ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 25-4-2013.

 


Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia e Reginaldo Pujol. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Any Ortiz, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Pedro Ruas, Roni Casa da Sopa, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: os Projetos de Lei do Legislativo nos 040 e 120/13 (Processos nos 0692 e 1307/13, respectivamente), de autoria do vereador Delegado Cleiton; o Projeto de Lei do Legislativo nº 121/13 (Processo nº 1310/13), de autoria do vereador Elizandro Sabino; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 062/13 (Processo nº 0360/13), de autoria do vereador Paulinho Motorista. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Sady Severo Martins, Presidente da Igreja Evangélica Pentecostal Deus Conosco, que discorreu sobre questões atinentes aos serviços de transporte coletivo, saúde e assistência social em Porto Alegre. Em prosseguimento, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Tarciso Flecha Negra, Reginaldo Pujol, Engº Comassetto e Clàudio Janta manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Sady Severo Martins. Às quatorze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta minutos. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Mauro Pinheiro, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/13, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do Legislativo nos 098, 099 e 077/13, este discutido pelo vereador Clàudio Janta, o Projeto de Lei do Executivo nº 015/13, discutido pelos vereadores Engº Comassetto e Idenir Cecchim; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 188/13, discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein, e 028/13, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Cassio Trogildo, Líder da Bancada do PTB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o vereador Alceu Brasinha, do dia de hoje ao dia trinta de abril do corrente, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança o suplente Roni Casa da Sopa, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar de questões atinentes ao Conduto Forçado Álvaro Chaves. Compuseram a Mesa: o vereador João Carlos Nedel, presidindo os trabalhos; o senhor Tarso Boelter e a senhora Denise Cantarutti, respectivamente Diretor-Geral e Diretora-Geral Adjunta do Departamento de Esgotos Pluviais; os senhores Paulo Deni Farias, Vice-Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Artur Lorentz, Vice-Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; e André Luiz Lopes da Silveira, Diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, do Regimento, aos senhores Tarso Boelter, Paulo Deni Farias, André Luiz Lopes da Silveira e Artur Lorentz, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Engº Comassetto, Airto Ferronato, Valter Nagelstein, Mauro Pinheiro, Clàudio Janta, Márcio Bins Ely, Alberto Kopittke, Reginaldo Pujol, Idenir Cecchim, Cassio Trogildo, Jussara Cony e Mario Fraga. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Engº Comassetto, Cassio Trogildo, Jussara Cony, Airto Ferronato e Engº Comassetto. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, aos senhores Tarso Boelter, Paulo Deni Farias e André Luiz Lopes da Silveira. Às dezessete horas e cinquenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos. Durante a Sessão, os vereadores Engº Comassetto e Valter Nagelstein manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos senhores Adeli Sell, ex-vereador deste Legislativo, e Edson Brum, Presidente Estadual do PMDB. Às dezoito horas, constatada a inexistência de quórum para retomada dos trabalhos, o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Waldir Canal e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Sady Severo Martins, representando a Igreja Evangélica Pentecostal Deus Conosco, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo a transporte coletivo, saúde e assistência social.

 

O SR. SADY SEVERO MARTINS: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, funcionários da Casa, boa-tarde a todos; eu vim aqui falar sobre dois temas. Um já estou cancelando porque parece que já corre uma tutela antecipada – é o aumento das passagens do transporte coletivo –, então, já não é mais cabível para mim. Vou ratificar o que falei em 2011 aqui nesta tribuna, pois parece que ninguém fez causa, ninguém fez nada sobre a proposta de engenharia que a gente falou aqui da cidade de Porto Alegre para os próximos 50 anos.

Eu ouço falar sobre a criação de metrô em Porto Alegre e eu, como munícipe e brasileiro, sinto-me incomodado porque o metrô em Porto Alegre é desnecessário. Desnecessário porque é uma Cidade que cresce muito pouco, é uma Cidade em que seus imigrantes são os colonos, são os próprios camponeses, não tem imigrantes de outros Estados, ela cresce pouco, poderiam criar trólebus. Eu falei do trólebus elétrico para a Zona Sul e para a Zona Norte, com barramento de quatro e quarenta para tocar esses ônibus em que cabem cem passageiros por vez, o que desafogaria um pouco o trânsito de Porto Alegre. Também que circulasse um final de número de placa de carro por dia na Cidade – que fosse decretada uma lei – para desafogar o trânsito na hora de pique. Os trabalhadores querem trabalhar, chegam atrasados no emprego, e todo o mundo perde; é a indústria, é o trabalhador, todos perdem! A engenharia de trânsito tem que ser trocada, é arcaica a nossa engenharia de trânsito! Na Av. Farrapos, que é uma avenida de trânsito rápido, leva quase uma hora para vir do aeroporto até aqui de tanta sinaleira que tem. Primeiro, nós temos que retificar a nossa engenharia de trânsito para, depois, pensar em metrô. A nossa Porto Alegre é uma cidade que tem pouca população e cresce pouco. Então, não vale a pena gastar horrores em metrô, é a minha opinião como munícipe.

Falando na Saúde, a Saúde está um caos porque criaram lei complementar, por exemplo, a lei de inibir o direito de ir e vir. Aqui em Porto Alegre, a pessoa não pode consultar noutro bairro, tem que consultar no bairro onde mora. Nós estamos num labirinto sem saída porque a quem nós podíamos recorrer, que é o Judiciário, faz igual. O Fórum Central faz a mesma coisa. Se tu moras na Zona Norte, vais no Fórum da Zona Norte. Ora, estamos na mesma Cidade, isso aí é inconstitucional! Se os guardiões da lei estão fazendo assim, a quem nós vamos recorrer? Essa é a minha revolta.

Também coloquei aqui em 2011 que esta Casa, que é uma casa inteligente, apresentasse um projeto de um trem-bala que ligasse as Capitais dos quatro Estados, de Porto Alegre a São Paulo, para desafogar a malha aérea. Também nada foi pensado sobre isso!

Nós temos tantas outras coisas para resolver! Os postos de saúde, se começarem a remover os funcionários - eles têm uma Portaria para trabalhar naquele posto - e trocar de lugar os funcionários, eles vão mudando de atitude e trabalhando melhor. Eles acostumam com os moradores, ficam conhecidos no Posto Santa Rosa, no Rubem Berta... Os idosos não têm condições de marcar uma consulta por telefone, têm que ir para a fila, porque o sistema é antigo, é arcaico. A marcação de consulta tem hora, e deveria ser todos os dias. Vai um idoso pousar na fila para marcar consulta?! Isso é desnecessário, não há necessidade dessas coisas! O que é que falta? Falta é uma ação. E essa ação não vai ser por mim, que sou um cidadão comum e néscio de algum saber. Seria pelo Legislativo uma ação para acabar com isso: marcação de consulta todos os dias.

Ratificando sobre o metrô, eu digo e tenho certeza que é desnecessário. Se criassem trólebus em Porto Alegre seria mais econômico. E, se arrumassem a engenharia de trânsito de Porto Alegre, também melhoraria. Esta é a minha colocação de hoje, agradeço a oportunidade. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convido o Pastor Sady a fazer da Mesa. (Pausa.) As ponderações que o senhor traz são bastante importantes, principalmente no que se refere à saúde, Pastor, são bastante importantes para esta Casa.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Martins, eu ouvi atentamente a sua fala, e teve uma coisa ali que é importante, eu acho que é o sonho de todo porto-alegrense e, principalmente, de todo gaúcho, que é o trem-bala. Não vou dizer que esse trem vá até São Paulo, mas eu vou dizer dentro do nosso Estado, onde os Deputados Estaduais gaúchos têm competência para pensar nisso. Esse trem-bala chegando até Torres, até a fronteira com o Uruguai e com a Argentina. Imaginem que beleza! Desafogaria a nossa freeway e outras estradas, como a de Viamão. Seria espetacular, esse sempre foi meu sonho antes da política. Por que não esse trem ir até o Rio de Janeiro? Agora São Paulo já vai ter esse trem, Belo Horizonte, e deve alcançar Curitiba; e assim Santa Catarina faz até Curitiba e, daqui a pouco, Santa Catarina até o Rio Grande do Sul. E nós vamos ficar interligados pelo trem-bala, como é no Japão, onde a passagem é mais barata, para que o povo, o povo mais carente, esse povo que tanto precisa do transporte possa se locomover com mais tranquilidade e com menor custo. Obrigado pelos dois minutos, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador-Presidente, quero, antes de mais nada, saudar o Sr. Sady Severo Martins, Presidente da Igreja Evangélica Pentecostal Deus Conosco, que nos prestigia hoje trazendo recomendações e propostas a respeito do transporte coletivo, da saúde e da assistência social, três temas que, fora de qualquer dúvida, estão inseridos no cotidiano, na realidade do dia a dia da vida da população especialmente da nossa Cidade. E o transporte com todos os seus problemas, com todas as suas características. Nós temos convicção de que o transporte coletivo de Porto Alegre, por paradoxal que pareça, é o melhor do Brasil. Isso não quer dizer que não tenha uma série de coisas que precisam ser feitas para que ele continue sendo o melhor e seja bem melhor ainda.

Então, eu quero cumprimentá-lo, eu acho que a sua postura de responsabilidade social com a autoridade moral de que dispõe na condição de religioso agiganta a sua performance e transforma essa sua apresentação aqui na Casa num grande elemento deflagrador de um debate sério em torno desses problemas colocados pelo amigo, bem como das propostas suscitadas, as quais merecem e devem ser devidamente avaliadas pela Câmara na medida em que se constituem, como eu disse, em contribuição valiosa para o enfrentamento desses problemas.

Por isso eu quero, meu caro Pastor, que V. Exa. saia desta Casa sabendo que não plantou em terra estéril, que aqui o plantio será fértil e haverá de surgir a colheita. Com a bênção de Deus, essa colheita há de ser positiva para o bem da comunidade, para o bem da sociedade, para o benefício daqueles mais carentes que mais precisam do Poder Público e da assistência social. Sobretudo, haverá de ser um passo a mais nessa luta permanente para a melhoria da qualidade de vida da boa gente da nossa Cidade. Muito obrigado pela contribuição!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Dr. Thiago; prezado Sady, é um prazer recebê-lo novamente aqui nesta Casa. Venho, em nome da minha Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, solidarizar-me com o senhor, que é um construtor de uma sociedade de paz, na luta sempre contra a intolerância religiosa. Quero dizer que esta Casa, por uma iniciativa que tivemos, tem uma lei municipal instituindo o dia 21 de janeiro como o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. E, num segundo, quero cumprimentá-lo pelas preocupações sociais. É verdade o que o senhor fala, que Porto Alegre precisa se reestruturar, precisa pensar; eu sou daqueles que entende que o transporte público, a mobilidade urbana é um dos principais problemas que nós temos. E temos que ter um plano de mobilidade urbana e transporte público que contemple o ônibus, que contemple o trem, que contemple o transporte hidroviário, que contemple a bicicleta, que contemple os pedestres, nós não podemos mais botar mais carro no Centro, nós temos que tirar carros do Centro.

Quanto à Saúde, que o senhor falou, nem vou falar, porque o Secretário Municipal está devendo muito para a Cidade. E nós sabemos as debilidades que encontramos nos postos de saúde hoje. Um grande abraço e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Comassetto.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Boa-tarde, Sr. Presidente; Secretário, Ver. Carlos Nedel; Pastor Sady, sobre a questão que o senhor falou aqui, de transporte, de mobilidade, nós estamos de pleno acordo: quanto mais acesso ao metrô, ao trem-bala, que una o nosso Estado ao restante do Brasil e Mercosul, é de extrema importância isso.

O que mais me traz a esta tribuna para falar é quando o senhor fala no que a Saúde da nossa Cidade está precisando. É bom a gente saber que o povo está vendo que a nossa Saúde está na UTI, o povo está vendo que as coisas estão acontecendo, que são atendidos por técnicos de enfermagem, que dizem o que a pessoa tem ou não tem, não menosprezando a função do técnico de enfermagem, mas são pessoas que não têm essa obrigação; quem tem que dar o laudo é o médico.

Além disso, a nossa Cidade, na questão ortopédica, está criando uma fábrica de pessoas aleijadas, que necessitam de acessibilidade, porque as cirurgias para as pessoas que sofrem acidentes e precisam de ortopedia estão estagnadas; ninguém faz cirurgia, temos relatos nesta semana de pessoas que estão com a inscrição nº 50 e, até agora, não foram chamadas. Isso já faz um ano e meio ou dois anos. E, principalmente, o Programa de Saúde da Família, que é um Programa que tem verba federal destinada para isso. E mais de 30% dos Programas de Saúde da Família do nosso Município não têm médicos acompanhando.

Então, a nossa Saúde está na UTI, a nossa Saúde tem de ser vista com outros olhos pelo Município de Porto Alegre. E V. Exa., quando vem na tribuna e fala isso, está representando uma parcela significativa da sociedade da nossa Cidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Sr. Sady, quero dizer, em nome da Mesa desta Casa, que o senhor tem toda a caixa da ressonância nesta Casa para essas demandas. E, realmente, como foi dito aqui pelos Vereadores, uma das questões que mais nos preocupa – e a este Vereador em particular – é a questão da Saúde, em função das dificuldades que nós temos visto, do atendimento e do acesso às pessoas ao serviço. É muito importante quando o senhor vem até esta Casa e, nominalmente, coloca também essas dificuldades - tem uma significação muito importante para todos nós.

Queremos deixar essa porta aberta para que, efetivamente, a todo o momento, a sociedade tenha aqui – como o senhor fez aqui simbolicamente – o seu espaço de reivindicação, o seu espaço de colocações, o seu espaço de construção para que possamos ter políticas públicas, principalmente na área da Saúde, melhores do que as que estão colocadas.

As suas palavras de despedida, Sr. Sady, por favor.

 

O SR. SADY SEVERO MARTINS: Eu quero agradecer a compreensão dos nobres Vereadores, que concordaram com o que falamos, e pela consideração dos senhores e senhoras, sobre o que colocamos aqui em pauta, para que seja revista essa parte que é muito importante para nós.

Eu gostaria de reiterar a respeito do trem, desse que está em frente à Câmara de Vereadores; se ele fosse do Porto até o Aeroporto, com paradas para carga e descarga, também seria muito importante que isso fosse revisto. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Sr. Sady.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h39min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 14h40min): Estão reabertos os trabalhos.

Algum Vereador deseja fazer alguma Comunicação de Líder?

 

O SR. ENGº COMASSETO: Só quero um esclarecimento para poder responder à sua pergunta: nós temos previsto um debate, agora, sobre o Conduto Forçado Álvaro Chaves. Isso está garantido?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Isso está garantido.

 

O SR. ENGº COMASSETO: Estamos apenas aguardando a presença das autoridades que foram convidadas para esta Sessão.

 

O SR. MAURO PINHEIRO (Requerimento): Presidente, eu gostaria de solicitar a inversão da ordem dos trabalhos, deixando o Grande Expediente para o final, tendo em vista que nós temos como assunto o Conduto Forçado Álvaro Chaves.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que solicita a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0615/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/13, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera o inc. I do caput do art. 82 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 ­– que institui e disciplina os tributos de competência do Município ­–, e alterações posteriores, estendendo até o 6º (sexto) dia útil de janeiro do ano da competência o prazo para pagamento de impostos e taxa com redução de 20% (vinte por cento). Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 0954/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/13, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que altera a ementa, o caput e o § 2º do art. 1º e o caput, os incs. I e III, als. a e b, e os §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.836, de 11 de fevereiro de 2010, estendendo ao secretário de diligências do Ministério Público a permissão para livre estacionamento e parada de seu veículo particular.

 

PROC. Nº 1167/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Estação Dom Bosco, nos dois lados da Avenida, a estação de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano, localizada na Avenida Assis Brasil, nas proximidades do número 387, no Bairro São João.

 

PROC. Nº 1168/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Estação São João, nos dois lados da Avenida, a estação de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano, localizada na Avenida Benjamin Constant, nas proximidades do número 97, no Bairro São João.

 

PROC. Nº 1214/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/13, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e doar ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab) próprio municipal situado no Jardim Bento Gonçalves, nesta Capital.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2579/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 188/12, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Roberto Bandeira Pereira.

 

PROC. Nº 0586/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/13, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores das Vilas Elizabeth e Parque – AMVEP.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol, nosso decano, está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, Dr. Thiago; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a Pauta apresenta hoje, para discussão preliminar, dois processos que, hoje, transcorrem o segundo dia de Pauta, um dos quais eu me referi na Sessão de ontem, meu caro Presidente, que é exatamente o Projeto de sua autoria que concede o Título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Roberto Bandeira Pereira, e o outro, também não menos importante, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, ambos no comando dos trabalhos desta tarde. O Ver. Tarciso propõe a declaração de utilidade pública à Associação dos Moradores das Vilas Elizabeth e Parque, a chancela oficial, o carimbo oficial, porque há, especialmente na Zona Norte de Porto Alegre - do Sarandi, da Vila Elizabeth, da Vila Leão, da Vila do Respeito, enfim, em toda aquela região -, o reconhecimento explícito da importância dessa Associação.

Mas, no dia de hoje, Sr. Presidente, pela primeira vez, estão na Pauta alguns Projetos cuja relevância é discutível. O primeiro deles é do Ver. Bernardino Vendruscolo e é o prosseguimento de uma luta permanente do ilustre Vice-Presidente da Casa no que diz respeito ao pagamento dos tributos municipais. Esse Projeto já foi amplamente discutido na Casa e voltará à discussão, com certeza; é aquele que estende, até o sexto dia útil de janeiro do ano da competência, o prazo para o pagamento de impostos e taxas com redução de 20%. Este Projeto já foi objeto de inúmeras discussões aqui na Casa, votações, encaminhamentos, vetos, enfim. É uma luta antiga do Ver. Bernardino Vendruscolo e certamente, mais uma vez, vai ensejar esse clima de debate que tem caracterizado o acompanhamento deste Projeto. Eu, pessoalmente, vou tomar a iniciativa de ver se, dialogando com todas as partes, a gente encontra uma fórmula, Vereador-Líder do PMDB, Idenir Cecchim, de terminar com este Projeto, num sentido ou noutro. Não dá para, todos os anos, votarmos essa mesma proposição, termos a mesma discussão, Ver. Guilherme Socias Villela, V. Exa. que, como Prefeito de Porto Alegre, convive com esse assunto há mais tempo e, se não me engano, foi o primeiro Prefeito a propor essa possibilidade do pagamento em taxa única com antecipação e redução. O tema é relevante? É por demais relevante, diz respeito a todos os contribuintes de Porto Alegre que têm propriedade imobiliária, uma propriedade ou, em alguns casos, mais do que uma, e não só os proprietários, porque também os locatários de imóveis residenciais e comerciais, na sua grande maioria, são, por contrato, responsabilizados pelo pagamento do tributo.

Então, diríamos, é um Projeto de uma capilaridade muito grande e de uma abrangência extraordinária que há de merecer o melhor debate nesta Casa. Eu quero ter a prerrogativa de coordenar esse debate e de endereçá-lo para resultados conclusivos e exequíveis, de tal sorte que a gente não viva do problema e não morra com a solução, porque eu não tenho condições de ir à Fazenda sempre debater o mesmo assunto e ter as mesmas dificuldades que tenho sentido. Vamos tentar equacionar o modus vivendi, numa integração de esforços, e que se dê vazão ao espírito e à batalha tenaz do Ver. Bernardino Vendruscolo, levando em consideração as alegações da municipalidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Waldir Canal assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal, no exercício da Presidência, quero hoje fazer uma discussão de Pauta sobre Projetos de meus colegas Vereadores e sobre um Projeto do Executivo Municipal.

O Executivo Municipal, colegas Vereadores, envia o PLE nº 015/13, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e doar ao Departamento Municipal de Habitação um próprio municipal situado no Jardim Bento Gonçalves, nesta Capital. Nós temos feito um debate que não se iniciou hoje nesta Casa, e, cada vez que vem um Projeto como este, não podemos perder a oportunidade de trazê-lo aqui, caros Vereadores da CUTHAB - Clàudio Janta; Delegado Cleiton, como Presidente; Pedro Ruas; Cassio Trogildo e Roni, que agora faz parte da CUTHAB. Nós recebemos, toda semana, comunidades que vêm à busca de habitação ou de regularização fundiária, e, cada vez que vem um Projeto como este, nós cobramos do Executivo um programa municipal de regularização fundiária e um programa municipal da Habitação de Interesse Social, porque o Município tem um conjunto imenso de áreas, Ver. Cleiton, e o que é feito dessas áreas públicas municipais? Nós certamente receberemos áreas que o Município está propondo vender, e nós defendemos, desde o início, que essas áreas do Município sejam destinadas para um projeto de Habitação de Interesse Social; que se crie um banco de terras no Município de Porto Alegre para se analisar; que o DEMHAB possa receber essas áreas e aproveitar o recurso do Governo Federal que existe para fazer Habitação de Interesse Social, porque foram poucos os Projetos que o Município de Porto Alegre fez. Porto Alegre é uma das últimas Capitais brasileiras em desempenho na construção do Programa Minha Casa, Minha Vida, por quê? Porque não tem uma política que seja forte, dirigida para Habitação de Interesse Social; porque o Município de Porto Alegre não regulamentou o Estatuto da Cidade. Se nós pegarmos o Estatuto da Cidade e falarmos do IPTU progressivo no tempo, na revitalização do Centro Histórico da Cidade, na regularização fundiária e mesmo em um banco de terras, não tem proposta e não tem projeto. Tenho opinião favorável a este Projeto, mas ele é muito pequeno diante do problema que nós temos. Desafetar uma área do Município para o DEMHAB? Não! Nós queremos ter um banco de terras do Município que trate de todas as terras do Município; que nós possamos ver os grandes devedores do IPTU e destinar essas áreas para habitação na Cidade; que o Município não precise estar comprando terras de terceiros sem ter recursos; e que os recursos sejam investidos na Saúde e nas outras áreas. E, por último, eu quero dizer o seguinte: que a nova equipe da regularização fundiária que foi montada até agora não disse por que veio. Nós aguardamos que a regularização fundiária da Cidade apresente um projeto de regularização fundiária, porque nós temos, em Porto Alegre, mais de 70 famílias que estão em cima de áreas públicas do Município, e, desde 2001, o Estatuto da Cidade já permite que essas áreas sejam regularizadas. Hoje há recurso na Caixa Econômica Federal para que essas famílias façam o saneamento básico, façam a reforma, e elas estão impedidas porque a Prefeitura não apresenta esse programa e não faz essa regularização das áreas públicas municipais. Eu poderia citar aqui o Campo da Tuca, a Bom Jesus, tudo isso é área pública municipal. Então eu venho aqui, através deste Projeto, propor esse debate. Um grande abraço e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Alceu Brasinha solicita continuidade da sua Licença para Tratamento de Saúde no período de 25 a 30 de abril de 2013.          

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores desta Casa, nós protocolamos o PLL nº 077/13, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Dirigentes do Ministério Público, e também por entender que este Projeto ajuda na questão que nós estamos encaminhando nesta Casa, sobre as isenções no transporte em Porto Alegre. Pela lei, as isenções do nosso Município são para os oficiais de justiça, os agentes de diligências do Ministério Público, os funcionários dos Correios e Telégrafos. É uma isenção no transporte que não leva em conta o critério de renda, não leva em conta o critério de necessidade. Hoje, essa possibilidade de estacionamento livre na parada de veículos particulares já ocorre para os oficiais de justiça, e os oficiais de diligências do Ministério Público que são, na verdade, os oficiais de justiça do Ministério Público. Então, é mais uma forma que nós vimos de ajudar a diminuir o valor da passagem de Porto Alegre, é mais uma forma para que os trabalhadores não paguem uma passagem cara, para que os trabalhadores não sejam os financiadores da isenção do transporte em Porto Alegre. A isenção é necessária, mas desde que respeite a renda das famílias.

A isenção foi criada para dar condições iguais às pessoas que menos podem, para facilitar a vida das pessoas que não têm acesso a várias coisas, que não têm acesso à cultura, que não têm acesso ao entretenimento, e que não têm acesso ao transporte, seja para buscar um emprego, seja para o lazer, e que o transporte traga dignidade para essas pessoas que dele necessitam, respeitando o direito constitucional de ir e vir. Então, não podemos ver os trabalhadores pagar essas isenções, não podemos ver os trabalhadores sendo onerados por essas isenções, já que vários ganham mal e parcamente para o seu sustento, para o sustento de sua família. Por isso protocolamos este Projeto que prevê que uma categoria também seja beneficiada pelas isenções, assim como os oficiais de justiça são beneficiados. Essa isenção tem que ser discutida por esta Casa, este Projeto tem que estar na agenda desta Casa, tem que ser discutido por todos os 36 representantes da sociedade.

No mesmo sentido, temos a questão do passe livre, pois, na realidade, quem paga essa passagem do passe, que é livre, que serve para que as pessoas busquem um entretenimento, essas mesmas pessoas que muitas vezes sequer têm acesso ao ônibus. Então, protocolamos este PLL nº 077/13, pedindo aos secretários de diligência do Ministério Público tratamento igual ao que têm os oficiais de justiça. Com força e fé seguiremos lutando pelo direito dos trabalhadores e para melhorar a nossa Cidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, chamou-me a atenção aqui um dos Projetos que também chamou a atenção do Ver. Comassetto, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e doar ao DEMHAB um próprio Municipal situado no Jardim Bento Gonçalves.

Dizia o Ver. Comassetto que Porto Alegre é um dos lugares onde menos se desenvolve a construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ali mesmo, na Av. Bento Gonçalves, onde estão construindo um grande conjunto residencial, a empresa está falindo porque a Caixa Econômica Federal simplesmente faz as empresas quebrarem. Aqueles burocratas da Caixa acham que é possível construir em Porto Alegre, ou em qualquer cidade brasileira, com um valor menor do que o custo do material de construção. Então não é de graça que o Projeto Minha Casa, Minha Vida não anda, porque ele é malfinanciado. As empresas simplesmente não querem construir, e aquelas que se aventuraram ou pensaram que poderiam fazer os projetos estão quebrando. Há no bairro Lomba do Pinheiro um conjunto residencial parado, porque a Caixa precisou intervir. Na Av. Bento Gonçalves, a empresa de um dos maiores conjuntos residenciais está quebrada porque a Caixa asfixiou. Como que asfixia? Por que ela quer que quebre? Não, não é por isso, mas é porque ela quer entregar apartamento que, no início do projeto, custava R$ 37 mil, e que, hoje, pelos novos contratos, está por R$ 62 mil, não cobrindo os custos dessa diferença para quem já começou a obra. No início do Programa Minha Casa, Minha Vida, o pedreiro, o servente, o azulejista, o pintor, custavam um “x”, e agora custam “x” mais 50%. Que bom para quem trabalha no setor da construção civil, Ver. Clàudio Janta, que bom! Os funcionários estão recebendo mais, mas a Caixa Federal precisa entender que a construtora, hoje, tem que pagar mais. E nós queremos que pague mesmo, até a construtora quer pagar para qualificar. O Sindicato da Construção Civil faz cursos de qualificação para as pessoas. Hoje, nós temos mulheres fazendo trabalhos excepcionais na construção civil, com qualidade, com cuidado, com muito esmero. Mas precisam ser bem pagos esses profissionais, eles têm que ser bem pagos. Só que a Caixa demorou, dois, três, quatro anos para reconhecer que não estava pagando isso. E o que aconteceu? Um monte de empresas quebrando, literalmente falindo, porque a Caixa Federal asfixiou essas empresas. E não adianta encher o DEMHAB de terrenos, se não dão condições para que o DEMHAB faça essas obras. Não é o DEMHAB o culpado por não fazer obras, é que não tem interesse de quem constrói, e, pelo jeito, também a Caixa tem pouco interesse, porque, se ela continuar asfixiando quem sabe construir, ela não vai permitir que se construam mais casas para quem precisa. E nós precisamos de muitas residências em Porto Alegre. Tem muitos programas bem encaminhados, tem muitos projetos necessários, mas a Caixa Federal precisa, primeiro, ter um pouquinho mais de agilidade na aprovação dos projetos; segundo, ter a sensibilidade do custo, saber quanto custa o metro quadrado e saber que ninguém constrói com prejuízo. Isto é o elementar, é o mínimo que a Caixa Federal e o Programa Minha Casa, Minha Vida têm que entender: para se ter construção, precisa-se pagar para construir, pagar bem, pagar o que é justo, o que é necessário para que os trabalhadores ganhem bem e para que quem precise morar receba um apartamento bem construído a um valor justo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir a Pauta, por cedência de tempo da Ver.ª Lourdes Sprenger.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Ver. Comassetto, eu agradeço o seu intento em cassar a minha palavra, que, infelizmente para o senhor, não foi exitoso. Eu uso o tempo da Ver.ª Lourdes, minha companheira de Partido, e cumprimento os Srs. Vereadores. Ver. Alberto, Ver. Mauro, o próprio Ver. Comassetto, meus cumprimentos. E Vereador-Presidente, muito obrigado.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Engº Comassetto.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu gostaria que o senhor falasse aqui ao microfone isso que o senhor disse, exatamente com as suas palavras, por favor.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Ver. Valter Nagelstein, o senhor não está inscrito em Pauta e eu fui cobrar do Presidente que cumpra o Regimento, já que não há cedência no período de Pauta. Eu disse que o senhor não é o corregedor desta Casa, que não tem moral para me censurar, só porque eu quero que seja cumprido o Regimento. Eu peço ao Presidente para que leia quais os nomes que estão inscritos, pois o senhor não está inscrito em Pauta. E o Regimento é para todos!

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Se o senhor puder ouvir, nós iremos esclarecer a sua dúvida, que já foi esclarecida aqui, mas o senhor preferiu usar o microfone de apartes. A última vaga das inscrições era da Ver.ª Lourdes, que desistiu, e o Ver. Valter solicitou inscrição para o lugar dela, não há nenhuma irregularidade. Portanto, Vereador, prossiga da tribuna.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito obrigado, Sr. Presidente, eu acho que não há nenhuma irregularidade, não há dúvida alguma, eu o cumprimento pela condução, mas acho que é uma infelicidade, Ver. Cecchim, Ver.ª Lourdes, primeiro, de querer, de alguma forma, Ver. Pujol, cercear aquilo que é direito sagrado de cada um de nós, concedido pelo povo, que é o mandato e a característica do mandato, Ver. Cassio, que é o parlatório, que é poder falar; e, segundo, pelo adjetivo utilizado, o que é lamentável. Porque eu não teço considerações a respeito da moral de Vossa Excelência. Não o conheço dessa forma para que teça opinião, portanto, é leviano da parte de V. Exa. dizer que eu não tenho moral para falar sobre qualquer assunto aqui na Casa. Então, fica registrada esta questão: eu não aceito, não admito e acho que não faz parte do decoro e nem da nossa convivência um Vereador dizer para outro que ele não tem moral para falar sobre um determinado assunto. Inclusive, acho que isso é muito grave, Ver. Comassetto, e V. Exa. deveria saber mensurar mais as palavras, na medida em que é Líder da sua Bancada.

Srs. Vereadores, eu quero, primeiro, cumprimentar o Vereador-Presidente Dr. Thiago, que concede o Título de Cidadão Porto-Alegrense – é a 2ª Sessão de discussão – ao Dr. Roberto Bandeira Pereira. A saber, o Dr. Roberto Pereira Bandeira é ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do RS, que, a partir da Constituição de 1988, ganha novos poderes. É saudável ao regime constitucional a aquisição desses poderes por parte dessa Instituição, da qual foi Procurador-Geral de Justiça, Chefe do Ministério Público. Antes de 1988, o Ministério Público trabalhava, Ver.ª Cony, nas questões penais, nas questões de acompanhamento de incapazes. A partir de 1988, ganha uma série de novas atribuições naquilo que nós convencionamos chamar de direitos difusos. Então, entra a questão ambiental, por exemplo, a questão de ordem urbanística e essas tantas promotorias que foram surgindo a partir do marco constitucional de 1988. E aí surgem alguns conflitos: um dos mais evidentes é o que está instaurado, hoje, na República brasileira, em uma espécie de embate e luta de forças entre a polícia – especialmente os Delegados de Polícia – e o Ministério Público, naquilo que nós hoje temos visto na questão investigatória do Ministério Público. Várias autoridades do Brasil, inclusive judiciárias, têm dito que é saudável à democracia brasileira o poder de investigação do Ministério Público, e eu me perfilo a essa posição. O que, às vezes, nós não aceitamos é o intento de alguns agentes ministeriais - e aí não vai nenhuma crítica, muito antes pelo contrário, à proposição do Ver. Dr. Thiago e a homenagem, que eu acho que é justíssima, ao Dr. Roberto Bandeira Pereira. Precisamos forçosamente fazer uma reflexão, Sr. Presidente, a respeito exatamente do exacerbamento das atribuições de alguns agentes ministeriais que, obviamente, como todos os homens e mulheres são passíveis de falhas e são tentados, muitas vezes, a irem além de suas atribuições e de suas responsabilidades, entrando, muitas vezes, na ceara que deveria ser privativa do legislador ou do Executivo; daquele, Ver. Villela, que detém o mandato outorgado pelo povo. E aí é que está a diferença: o Ministério Público é o fiscal da lei, é verdade, assim como a advocacia é o local sagrado da defesa dos interesses individuais. Nós não podemos retirar isso da advocacia. A advocacia, Ver. Pujol, é o bastião da defesa do interesse do indivíduo. O Ministério Público é o bastião da defesa do interesse da lei, mas, muitas vezes, à frente dele está um homem ou uma mulher que dá a sua interpretação, que é passível de falhas, e que pode, muitas vezes, extrapolar. Essa é a consciência que nós precisamos ter. No nosso regime de pesos e contrapesos, cada um tem o seu papel. No caso do licenciamento ambiental da Av. Edvaldo Pereira Paiva, o que cabe a um promotor ambiental é dizer o seguinte – aqui está o processo de licenciamento ambiental, Ver. Janta: “O processo de licenciamento obedeceu ao seu rito? Tem o parecer de um biólogo? Tem a manifestação de um engenheiro ou de qualquer outro técnico? Foram cumpridas todas as formas de procedimento para o licenciamento ambiental? Pois bem, então, está licenciado o empreendimento, e nós vamos fazer”.

Quando ele entra no mérito de dizer que o Executivo pode ou não fazer uma determinada avenida, ele está indo além da sua capacidade legal, constitucional! Porque isso só pode aquele que foi eleito! Essa faculdade é o voto que dá ao Chefe do Executivo, não ao representante do Ministério Público, que tem a legitimidade exatamente dentro desses limites! Portanto, eu acho que é oportuna a homenagem ao Dr. Roberto, mas ela serve, também, para essa reflexão, que é impossível ser encerrada em meia dúzia de minutos, mas que nós, como Legisladores, precisamos fazer, inclusive dialogando com o próprio Ministério Público. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Encerrada a discussão da Pauta.

 

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos ao período temático de

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a tratar sobre fatos que ocorreram recentemente envolvendo o Conduto Forçado Álvaro Chaves.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Tarso Boelter, Diretor-Geral do Departamento de Esgotos Pluviais de Porto Alegre, o DEP; a Sra. Denise Cantarutti, Diretora-Geral Adjunta do DEP; o Sr. Paulo Deni Farias, 1º Vice-Presidente do CREA, Engenheiro Mecânico e Engenheiro de Segurança do Trabalho; o Engº Artur Lorentz, Vice-Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; o Sr. André Luiz Lopes da Silveira, Diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Bem-vindos!

O nosso tema específico é sobre os fatos que ocorreram recentemente envolvendo o Conduto Forçado Álvaro Chaves.

O Sr. Tarso Boelter, Diretor-Geral do DEP, está com a palavra.

 

O SR. TARSO BOELTER: Boa-tarde a todos; Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, quero dar um breve histórico do Conduto Forçado Álvaro Chaves. Trata-se da maior obra de drenagem da história de Porto Alegre. Alcança nove bairros, 35 ruas, numa extensão de 16 quilômetros, aproximadamente. É uma obra que teve acompanhamento e fiscalização in loco do BID, do Tribunal de Contas, da EPTC, da SMOV, do DMAE, do próprio DEP e das empresas envolvidas. Não foi apenas uma fiscalização formal, foi também presencial através de engenheiros e técnicos desses órgãos.

Eu assumi o DEP no dia 1º de janeiro deste ano e, em menos de dois meses, no dia 20 de fevereiro, enfrentamos uma chuva de recorrência de 96 anos em Porto Alegre. Com isso, tivemos o episódio do rompimento do Conduto. Minha principal missão, como atual gestor do DEP, é, primeiro, dar total transparência para os órgãos de controle e fiscalização externos e internos da Administração Pública, mais especificamente inspecionar e consertar a obra. Por isso estou aqui na Câmara Municipal de Vereadores, que também esteve envolvida durante todo esse processo, desde lá atrás, para prestar os esclarecimentos necessários sobre as medidas que nós tomamos nesse período.

Saúdo a Câmara por cumprir esse papel, e resolver a situação, pois é uma preocupação prioritária do Prefeito Fortunati, já afirmada em diversas oportunidades.

A primeira ação nossa foi ir ao local, acompanhado pelo Prefeito Fortunati e pelos técnicos, para verificar presencialmente o que estava acontecendo, reconhecendo a gravidade do problema. Em seguida, solicitamos ao CREA uma inspeção e um parecer técnico sobre o trecho danificado. Recebido esse parecer, nomeamos uma comissão técnica para tratar do assunto no DEP, envolvendo engenheiros de diversas expertises. Feito isso, acionamos o consórcio responsável pela obra para assumir sua tarefa no conserto, uma vez que a obra ainda está em garantia.

Detalhe importante: essas comissões, tanto do DEP quanto do consórcio, já possuem um gestor responsável específico para o projeto e execução do conserto. Estamos cumprindo uma norma nova da ABNT, lançada em 2012, que determina a nomeação de um gestor específico.

Sobre a situação atual, o consórcio fez intervenções e um conserto provisório para liberar a rua para o trânsito. O consórcio já apresentou um projeto para um conserto definitivo. Esse projeto foi aprovado pela equipe técnica do DEP, e será feito esse conserto.

Paralelo a isso, seguindo a sugestão do CREA, estamos prospectando a contratação de uma empresa de notório saber para fazer uma inspeção minuciosa em todo o trecho do Conduto.

Estamos garantindo total transparência aos órgãos de controle e fiscalização para apuração de eventual responsabilidade.

Portanto, desde o início, minha principal tarefa como atual gestor é consertar o problema, inspecionar tecnicamente o resto da obra e dar total transparência para os órgãos internos e externos de controle. Era isso, Ver. Nedel.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Sr. Paulo Deni Farias, Engenheiro Mecânico e Engenheiro de Segurança no Trabalho, 1º Vice-Presidente do CREA, está com a palavra.

O SR. PAULO DENI FARIAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O nosso Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul, após o incidente no Conduto Forçado Álvaro Chaves, na altura da Rua Cel. Bordini, foi procurado pelo Sr. Prefeito José Fortunati, na pessoa do nosso Presidente, para elaborar um parecer técnico sobre aquele trecho onde houve a ruptura, onde os senhores sabem que o asfalto cedeu por toda a questão hidráulica daquela chuva naquele momento. O CREA tem por missão institucional a proteção da sociedade, pela Lei nº 5.194/66, de fiscalização do exercício profissional para garantir à sociedade que todo serviço de engenharia e de agronomia, de todas as profissões que estão no sistema Confea/CREA sejam executadas por profissionais registrados no Conselho. Montamos uma comissão técnica, formada pela Engenheira Civil Nanci Benigni Giugno – Coordenadora Adjunta; pelo Engenheiro André Luiz Lopes da Silveira, aqui presente – Coordenador do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS; pelo Engenheiro Civil Fábio Luís Alminhana – Gerente do Departamento de Engenharia e Edificações da Cientec, especialista em patologias do concreto; pelo Engenheiro Civil Ronaldo Bastos Duarte, PhD e Consultor Técnico da Empresa Brasileira de Perícias e Avaliações; pelo Engenheiro Civil Emídio Marques Ferreira, ex-Professor da PUC, da ULBRA e da UPF, Consultor na área de solos, pavimentações e conselheiro do CREA/RS; pelo Engenheiro Civil, decano da Hidráulica, Eurico Trindade Neves, que aos 94 anos colaborou conosco neste trabalho, ex-Professor de Hidráulica, Mecânica dos Fluidos e Máquinas Hidráulicas da UFRGS, ex-Professor da PUCRS; e pelo Engenheiro Civil Rogério Dornelles Maestri, Mestre em Recursos Hídricos, Professor Adjunto da UFRGS. Trabalhou-se intensivamente nesse Parecer, fizemos uma visita ao trecho onde houve o incidente, na companhia dos técnicos do DEP, do Dr. Alexandre, Diretor de Obras do DEP, e Dr. Tarso, Diretor-Geral do DEP, para avaliarmos as condições daquele local, e ainda o DEP nos colocou toda a documentação da obra a qual foi avaliada pela Comissão. A partir daí se elaborou um Parecer Técnico - que não daria para apresentarmos aqui, pois são 2h de apresentação -, do qual apresentaremos aqui um resumo, principalmente das ações propostas em relação à obra e das considerações finais. Com muita propriedade, acho que quem deve fazer esta apresentação é o meu colega, Eng.º André Luiz Lopes da Silveira, Diretor do IPH da UFRGS, que foi o Coordenador da Comissão. Passo a palavra a ele, e depois ficamos todos aqui à disposição dos senhores para algum questionamento que possamos responder.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Gostaria de registrar a presença do sempre Vereador Adeli Sell, visitando seus amigos e ex-colegas.

O Sr. Eng.º André Luiz Lopes da Silveira, Diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

 

O SR. ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVEIRA: Agradeço o convite de estar aqui presente, cumprimento o Sr. Presidente da Sessão, Ver. João Carlos Nedel e todos os componentes da mesa, Vereadores presentes, público em geral. Quando nos deram essa incumbência através do CREA, nosso mote foi buscar a verdade do ponto de vista estritamente técnico, sem nenhuma ilação com aspectos pessoais ou políticos, que até podem ser legítimos, mas não no âmbito de um Conselho Regional. Nós analisamos os documentos que nos chegaram às mãos e com a visita in loco - imagino que houve um esforço bastante grande do DEP ao nos fornecer os projetos, as fotos tiradas, toda avaliação do acidente. Com isso quero dizer que nós talvez não tivéssemos tido acesso a todas as informações, mas foi feito de maneira honesta, com base naquilo que tínhamos em mãos. As informações as quais tivemos acesso foram suficientes para se detectar uma série de erros ou inconveniências na condução desse projeto, desde a sua concepção, passando pelo projeto em si, o projeto executivo. Observamos também problemas na execução e, no cômputo geral, observamos um grande problema de gestão, que não foi privilégio desta obra, mas esse problema ficou transparente porque aconteceu o acidente. Então, não tiro a responsabilidade do próprio BID ao construir junto com o DEP e com o GAPLAN uma arquitetura de gestão de um projeto bastante deficiente. Isso no sentido de que o DEP é um órgão valoroso para a Cidade - talvez as pessoas não saibam disso -, é um órgão bastante pequeno, com uma dimensão bastante pequena em relação às tarefas que nós, sociedade, damos ao DEP. Então, começa por aí o problema. O fato de não ter um gestor, um engenheiro acompanhando o projeto do início ao fim é contrário a qualquer modernidade em termos de gestão de projeto. Graças a Deus, nós temos agora uma norma da ABNT que nos obriga a isso. É preciso seguir as normas do PMI - Project Management Institute, do qual o Brasil é signatário, para que haja uma responsabilidade do início ao fim. Uma pessoa que vai cuidar desde o início e vai entregar a obra com a sua responsabilidade, isso se chama gestor de projeto - isso não houve nesse projeto. E, se houve, foi à moda antiga; ou seja, vão se diluindo essas responsabilidades por várias pessoas. Então, essa foi uma lição aprendida, que já vejo agora na ação do DEP ao constituir um gestor para a correção da obra.

Nós nunca negamos a importância dessa obra para a drenagem urbana de Porto Alegre. Para quem ler o Parecer, lá está explicado, em detalhe, que essa obra acabou evoluindo na sua concepção. E a gente percebeu que na evolução dessa concepção foi criada uma estrutura hidráulica complexa, em termos de dimensões, ao longo da Rua Cel. Bordini. Isso não foi acompanhado. Isso é o nosso Parecer; podemos ser contrariados por outros especialistas, mas é o Parecer do Setor de Hidráulica do IPH, de que não houve uma precaução em avaliar os possíveis problemas hidráulicos devido a transientes hidráulicos, que é algo bastante técnico, em que as pressões dentro do conduto não são simplesmente as pressões de projetos, mas aquelas que podem advir de uma estrutura com dimensões bastante grandes, com transições em ângulo reto com algumas deficiências hidráulicas já detectadas. Então, há problemas possíveis de golpe de aríete, por exemplo, que podemos até ter em casa isso; problemas de bolsões de ar que podem provocar e não têm por onde escapar essa pressão. O fato é que se criou no Conduto uma incerteza hidráulica. Foi usado um modelo hidráulico-hidrodinâmico, que é competente para avaliar certas coisas, mas não é amplo o suficiente para que se avaliem todas as possibilidades de funcionamento hidráulico dessa estrutura. E essa estrutura foi sendo ampliada ao longo do projeto, mudou duas galerias de 2,5 metros por 2,5 metros; depois, foi aumentada para três galerias geminadas de 2,5 metros por 2,5 metros; depois, virou uma galeria de 7,5 metros por 2,5 metros; e lá, perto da Rua Mata Bacelar, foi aumentada essa dimensão para 5,74 metros. Depois, teve o episódio da mudança de traçado da Rua Marquês do Pombal, que estendeu também essa estrutura gigantesca para os padrões de Porto Alegre, e também, na questão de propiciar problemas hidráulicos, teriam que ser mais bem avaliadas. Ou seja, nós temos 300 metros de uma galeria, grande parte dela, 200 metros dela com altura de 2,5 metros, com degraus. E mais a montante, ou seja, acima da Rua Marquês do Pombal, uma estrutura que vai de 5,74 metros até 12,5 metros, sempre com largura de 7,5 metros. Na verdade, da Rua Marquês do Pombal até a Av. Cristóvão Colombo é 6,25 a largura. Mas o fato é que essa estrutura é enorme e deveria ter sido avaliada melhor do ponto de vista hidráulico. Há outros problemas, mas eu não quero me estender aqui até porque eu não sei o que esta Casa realmente quer detalhar. Mas o fato é que, na chegada ao Guaíba, uma estrutura aproveitou antigas galerias, o que, do ponto de vista hidráulico, a gente não compreende como uma escolha, além de o Conduto diminuir de área, ou diminuir de seção de montante para jusante.

Essa incerteza hidráulica teve, na sequência, problemas de projeto estrutural; a fragilização da estrutura com um tamponamento da galeria através de pré-moldados, houve subdimensionamento da armadura dessa tampa de pré-moldado, e, além disso, na execução, além de estar fragilizada a armadura, notou-se que mais fragilizada ainda estava a execução.

Então, tinham muitos fatores para fazer com que esse Conduto tivesse esse acidente. Vejam bem que eu não estou enfatizando a chuva. Por que eu não estou enfatizando a chuva? Porque a chuva, realmente, foi uma chuva extrema. Dependendo da curva de chuva que a gente analisa, pode ser uma chuva com cem anos de período de retorno, mas o problema é que esse conduto não tem obrigação, ele foi dimensionado para uma chuva menor; uma vez que ele recebesse essa chuva menor, o excesso não entraria no conduto e não provocaria nenhum problema maior. Simplesmente o excesso iria pelas sarjetas e por outro caminho.

Eu enfatizo aqui que a nossa conclusão foi, então, de falar em causas sistêmicas, justamente porque a gente notou que a gestão do projeto... o que não é um problema do DEP, não é um problema da Prefeitura de Porto Alegre, mas é um problema da nossa cultura em projetos públicos: tem uma equipe que concebe, outra que faz o projeto, outra que terceiriza para consultorias fazerem detalhamentos, outra que executa, outra que fiscaliza, e não há nenhuma ligação através de um CPF, de uma pessoa, um responsável que coordene as mudanças. Todos os projetos mudam, então, tem que haver um controle das mudanças e uma comunicação interna perfeita.

Pelas atas que nós pudemos observar, a comunicação não foi das melhores entre as equipes de hidráulica, por exemplo, e a equipe de projeto estrutural. Também o controle que havia durante a obra mereceria melhor comunicação.

A nossa mensagem como Comissão do CREA, uma vez que isso aconteceu, não é a de buscar culpados, mas de ajudar a cidade de Porto Alegre, ajudar o DEP. Eu tenho amigos no DEP, eu sei que eles não ficaram muito felizes com a conclusão a que nós chegamos, mas a intenção foi ajudar o DEP. O DEP é um órgão, vamos ser bem claros, nanico para as responsabilidades que tem: não sei quantos mil quilômetros de redes nós temos, três mil quilômetros de rede, isso não é brinquedo. Então, precisamos dar atenção ao DEP ou a todo o sistema de saneamento básico da Cidade, em que o DEP tem que ser fortalecido.

A gente fez algumas propostas de ações que já foram até citadas aqui e acolhidas, como, por exemplo, a realização de inspeção técnica. Nós achamos fundamental isso porque, pelo projeto, pelas plantas, a gente detectou vários problemas de concepção hidráulica nas transições e mesmo em algumas galerias, onde teria septos passando água de um lado para outro. O fato é que, quando a água entra em pressão dentro de uma galeria, não existe mais o senso comum; existe um outro domínio, que é o domínio das velocidades elásticas, que atingem algo de 100, 200, 300, 800 metros por segundo. São fenômenos que acontecem em milissegundos, não são fenômenos que acontecem em minutos. Isso tem que ser convenientemente avaliado e, para ser bem avaliado, tem que ter um as built, ou seja, como foi realmente construído.

Sobre a avaliação hidráulica, eu não sugeri o IPH porque, como participei da comissão, eu não acho ético que o IPH participe da avaliação hidráulica. Então, a gente sugeriu que essa avaliação fosse feita por profissionais qualificados até de outros Estados, a gente até pode sugerir nomes. O conserto definitivo deveria ser feito apenas após essa análise porque um reforço da área sinistrada não garante que as pressões subsequentes não estourem como estoura uma panela de pressão, e aí o efeito vai ser bem pior do que o que houve.

Para o futuro, num projeto adicional, a gente recomendaria que o Conduto Álvaro Chaves realmente chegasse de forma direta ao Guaíba. (Mostra imagem.) (Pausa.) Vejam bem, esse círculo à direita de vocês representa a chegada desse Conduto ao Guaíba. Vejam que foram aproveitadas galerias transversas, o que não é adequado, isso dá muito problema, dá muita incerteza hidráulica, dá muita perda de carga. O que a gente recomendaria é que o Conduto chegasse de forma reta ao Guaíba. Claro que isso não estava no projeto original, então, representaria um projeto novo, porque, no que está ali, foram aproveitadas coisas já antigas. Inclusive a galeria final do Álvaro Chaves é uma galeria velha aproveitada que deveria ser ampliada ao nosso ver.

Tem uma série de coisas, mas eu resumiria no seguinte: se nós resolvermos implantar um sistema de gestão profissional nas nossas obras, colocando os profissionais qualificados na gestão e, na execução, uma equipe que se comunique, uma equipe que não exagere nas terceirizações de estudos e consultorias, por exemplo... As empresas que eventualmente ganhem as licitações têm que ter, nas suas equipes, esses engenheiros seniores qualificados e não buscar fora, não terceirizar para uma terceira ou quarta empresa decisões que são fundamentais para o projeto, até porque esse consultor faz o serviço que lhe é pedido. Agora, a ligação entre as equipes cabe à empresa vencedora, cabe ao engenheiro sênior, cabe ao engenheiro do lado da Prefeitura que coordena todo o projeto, do início ao fim.

Eu recomendo, para quem for interessado, uma leitura detalhada desse Parecer. Nós não nos consideramos donos da verdade, mas é o que nós pudemos fazer em benefício da sociedade. Eu me coloco à disposição para qualquer outro esclarecimento adicional.

Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado.

Concedo a palavra ao Engenheiro Artur Lorentz, ex-Deputado e Vice-Prefeito de Santa Rosa.

 

O SR. ARTUR LORENTZ: Boa-tarde a todos: Ver. Nedel, meu conterrâneo; demais presentes; integrantes da Mesa; Vereadores. Estou aqui como Engenheiro e Vice-Presidente da Sociedade de Engenharia, e quero saudar o Ver. Comassetto, proponente desta audiência. Fazendo uma rápida brincadeira aqui, estou na condição de Engenheiro, mas, se eu tivesse sido Vereador de Santa Rosa, talvez eu fosse Deputado, porque sou Suplente de Deputado estadual, Ver.ª Mônica e Ver. Villela, e fiz uma votação expressiva, 35.600 votos; pelas circunstâncias legais, acabei não me elegendo Deputado estadual, sou 2º Suplente, e, certamente, faltou no meu currículo ter sido Vereador. Talvez, nestas alturas, já fosse Deputado estadual.

Falo na condição de Vice-Presidente da Sociedade de Engenharia. Na verdade, ela é uma Entidade com mais de 80 anos aqui em Porto Alegre, entidade estadual que congrega todas as engenharias; portanto, nossos associados são engenheiros, profissionais liberais e profissionais representantes de empresas de todas as áreas. Então, nós temos uma articulação e uma proximidade muito grande com entidades coirmãs, e está aqui o CREA, o Sinduscon, o SICEPOT, a AGEOS, tantas e tantas entidades da engenharia agronômica.

Enfim, nós estamos aqui e agradecemos o convite e a lembrança da nossa Entidade, mas, na ocasião do ocorrido, do sinistro, não fomos demandados pelo DEP. O DEP demandou, para parecer técnico, o CREA. De qualquer forma, colocamo-nos à disposição, e recebemos, de parte do CREA, o parecer que foi aqui colocado pelo Engenheiro do CREA.

E a nossa Comissão de Saneamento está analisando essa documentação e fará a analise assim que a receber da AGEOS, que representa as empresas que trabalham com esgoto e saneamento, e se coloca, Ver. Nedel, à disposição desta Casa e da comunidade de Porto Alegre para que possa se somar aos esforços de analisar este fato extremamente complexo da Engenharia. A Matemática é uma ciência exata, Dr. Villela, mas acho que todos nós sabemos que a Engenharia também é muito complexa, como foi colocado aqui pelo colega do IPH. Temos desde a área de projetos até as áreas de fiscalização e de execução. Temos, também, a questão da mão de obra, de quem executa, temos o material que é colocado na execução, enfim, há “n” variáveis que, certamente, esses pareceres poderão, com mais propriedade, colocar.

Então nos colocamos à disposição desta Casa. A Sociedade de Engenharia entende que o mais apropriado seria, talvez, neste momento, executar esse conserto relativamente pequeno, para que não haja um aumento maior por, eventualmente, uma nova chuva. E, enquanto isso, que se continue esse trabalho de estudos, que eu acho que está muito bem colocado pelo CREA e, a partir daí, como Sociedade de Engenharia, nós podemos nos somar a esse estudo, e nos colocamos absolutamente à disposição dos senhores para colaborar, unindo esses esforços, como já foi colocado aqui. Obrigado pela atenção de vocês e pela oportunidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Artur Lorentz.

Realizadas as manifestações dos nossos convidados, passamos agora à manifestação dos Srs. Vereadores e das Sras. Vereadoras.

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, vou cumprimentar a Mesa cumprimentando o CREA e o nosso Secretário Boelter, para ganhar tempo. Este tema do Conduto Forçado Álvaro Chaves já gerou um conjunto de controvérsias e inseguranças para a sociedade, e o nosso objetivo é fazer com que os esclarecimentos venham com a clareza necessária. Eu também cumprimento o ex-Secretário Clóvis Magalhães, que foi o coordenador da gestão dos projetos da Prefeitura desta época.

O projeto original, coordenado pelo Ver. Airto Ferronato, que iniciou em 2001 e veio até o episódio da Rua Marquês do Pombal, no início de 2005, com a reivindicação da comunidade para rever o traçado, até aquele momento apresentava um conjunto de envolvidos e responsáveis técnicos que todos sabemos quem eram: foram as Engenheiras Magda, Lúcia e Daniela; e o Engenheiro Cisternas, consultor do BID. Isso é público.

A partir desse momento, quando houve a mudança do projeto, não sabemos mais quem foram os responsáveis e por quê, como e quando. E aí eu me refiro a um Pedido de Informações que fizemos ao Prefeito Municipal da época, datado de 2007, que tem um conjunto de 17 itens, que são os mesmos itens que a Comissão buscou agora nesse inquérito. Esse Pedido de Informações nunca foi respondido, e aqui já tem um crime de responsabilidade institucional do Executivo com o Legislativo: se tivessem sido respondidas essas perguntas naquela época, provavelmente muitas das respostas que buscamos hoje já teríamos tido em 2007, 2008.

Dito isto e levando em consideração o sentido da definição de projeto existente no relatório – quero entender que seja um processo todo, um projeto igual do início dos estudos ao fim quando da conclusão da obra –, que aponta a falta de um profissional sênior. Se entendermos um projeto como solução de problemas de engenharia com abordagem metódica, com o reconhecimento da necessidade de requisitos, de definição do problema, de geração e análise alternativa e de solução, de definição de critérios para o cotejo de alternativas, de escolha da melhor alternativa, de detalhamento e da comunicação da solução, talvez nós não tivéssemos o problema que hoje estamos debatendo.

Aí, repito, até a elaboração do primeiro projeto, conhecemos quem eram os responsáveis técnicos e confiamos, tecnicamente, nesses profissionais; a partir daí, houve uma mudança no projeto. E faço uma primeira pergunta à Comissão, pois não foi respondida no Relatório. O Conduto Álvaro Chaves pegava à esquerda, na Rua Marquês do Pombal, porque cortava o Tamandaré; no momento em que passou reto, ele colidiu com o traçado do Tamandaré. O que foi feito com o Arroio Tamandaré? Não há respostas para isso até o momento. Segunda pergunta. Nesse ponto, tenho uma discordância com a fala que foi feita aqui, no sentido de que não houve responsável; houve, sim. O responsável, se não foi o engenheiro apontado, é o Diretor do DEP, que se chamava Ernesto Teixeira. As responsabilidades políticas e técnicas são dessa figura. E nós queremos que sejam listados todos os engenheiros responsáveis. Está claro, em meus estudos, que houve uma gestão de fragilidades, pois tivemos a concepção de projetos com aspectos distintos, sem a figura do gestor de projeto, sem o engenheiro sênior com o controle do início ao final do projeto e com uma comunicação deficiente. Concluo dizendo que há um conjunto de questões ainda não respondido.

Sr. Presidente, para concluir, gostaria de fazer uma correção. Nos estudos, na pág. 42, consta que a chuva de recorrência foi de 40 anos, e o Diretor do DEP falou em 90 anos. Portanto, há uma contradição, e eu fico com os estudos apresentados.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Ver. João Carlos Nedel; senhoras e senhores; ilustres representantes da nossa Mesa na tarde de hoje, a questão é bastante intensa e complexa, e não são cinco minutos que nos viabilizam trazer aqui, Ver. Pujol, todo o contexto que aqui está. É preciso pensar desde a elaboração do projeto, lá em 2001, 2002. Mas, meu caro Ver. Engº Comassetto, este é um projeto, uma ideia de proposta que vem de décadas, lá dos tempos da década do extinto DNOS. Nós temos uma obra, muito bem aqui dita, de 16 mil metros. Repito: 16 mil metros. E o rompimento se deu em 17 metros. É a primeira observação. A maior obra de drenagem da história de Porto Alegre, capitaneada por técnicos experimentados, experientes, competentes, bem formados, treinados; 30 anos de história na drenagem urbana. Em apenas 16 metros, Ver. Pujol, nós temos, Ver. Comassetto, que ter um cuidado todo especial, porque a população sabe da importância dessa obra. Repito: não tenho tempo para dizer aquilo que eu precisava dizer até com um pouco mais vagar e até mais lucidez. Nestes cinco minutos, eu vou, primeiro, registrar que a maior obra de drenagem de Porto Alegre, com 15, 16 mil metros, se rompeu em apenas 17 metros. Não vamos dizer que essa obra é o fim dos tempos, porque ela é uma obra essencial para Porto Alegre. Repito: capitaneada pelo DEP.

Por outro lado, o BID - eu não estou aqui para defender o BID - é o banco que financia e, por seus engenheiros, fiscaliza obras de todos os portes, tamanhos e tipos para o mundo. Obras para o mundo! Aqui em Porto Alegre, o Conduto Álvaro Chaves foi apenas uma das mais de dez grandes obras que o BID fiscalizou, acompanhou e financiou. O BID atua no mundo inteiro. Precisamos compreender a importância do BID nesse processo também, dizer que é um valoroso parceiro desse processo. Desde a década de 1970, trata-se disso; não fomos nós, com o João Verle, meu estimado Prefeito e amigo, que começamos da estaca zero, que fomos ao DEP, Vereador-Presidente Nedel, sentamos e elaboramos o projeto: é uma história que vem de longe. Aliás, vem de tão longe, que o próprio DNOS apresentou e iniciou a obra lá na Rua Álvaro Chaves. E a ideia de aproveitar a Rua Álvaro Chaves, no nosso sentir e na minha visão de não engenheiro, foi uma ideia necessária, talvez. Ou nós terminávamos com a Rua Álvaro Chaves e fazíamos lá uma galeria de 15, 20 metros quadrados, subterrâneos, ou 10 metros.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Airto Ferronato prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Ver. Engº Comassetto, até concordo com o nosso ilustre visitante quando diz da responsabilidade técnica de uma só pessoa, mas isso não se aplicava a tempos atrás, inclusive naquele momento em que estávamos lá, concordo. Agora, a questão é a seguinte: tivemos, sim, e V. Exa. mencionou nomes de Engenheiros e Engenheiras, meus particularíssimos amigos, competentes gestores lá do DEP, e concordo com quem falou. A Odete e eu dizíamos lá: “Uma formiguinha carregando, arrasto, um elefante”.

O DEP, desse tamanho, tem prestado serviços extraordinários à cidade de Porto Alegre. Não seria a gestão do DEP, não seria o Prefeito Municipal de Porto Alegre, não seria o comandante maior do DEP que faria uma obra; R$ 59 milhões, a maior obra de drenagem da cidade de Porto Alegre, que beneficiou 120 mil pessoas. Eu morei por mais de vinte anos no bairro São Geraldo, Ver.ª Mônica, sei como estava, como se vivia lá a questão da drenagem e sei que a obra trouxe grandes avanços e melhorias. Portanto, não seriam, Ver. Villela, o DEP e o Prefeito que deixariam conduzir uma obra, Ver. Comassetto, de R$ 59 milhões sem engenheiros responsáveis. Existiram responsáveis competentes durante a concepção do projeto, durante a elaboração do projeto - e eu estava lá, durante a execução da obra - e nós estávamos aqui. Vou citar os nomes dos nossos dois engenheiros, para responder ao Comassetto, o nosso querido Vereador, que foram Responsáveis Técnicos pela obra, durante a execução, o nosso Engº Leonel Krimberg, meu parceiro, amigo e amigo de todos nós, e o nosso também os Engenheiros Leonel e Willy Lubianca, falecido. Esses dois Engenheiros conduziram o processo, Engenheiros com mais de trinta anos de vivência e experiência na área.

Com relação ao Pedido de Informações, Ver. Comassetto, eu sei, e nós já havíamos falado, foi um problema de percurso, e não se respondeu na hora. Agora, nesta semana, V. Exa. estará recebendo mais de 3.000 páginas de informações e documentos. E o Ver. Eng.º Comassetto quer mais. Daqui a quatro anos, quando terminar o nosso mandato de Vereador, V. Exa. não se reelegerá se ficar afundado única e exclusivamente lendo pareceres técnicos que nem eu... V. Exa. entende mais do que eu, porque é Engenheiro, mas não é da área de drenagem. Agora, é impossível V. Exa. querer mais. Se quiser mais documentação com relação à resposta do PI, nós estamos dispostos a entregar. Só nos dê um pequeno tempo, porque 5, 6, 10 mil páginas em papel, claro que isso é demorado, mas vamos passar a V. Exa.

Estamos no processo. A obra trouxe benefícios para 120 mil porto-alegrenses. Além dessa obra, está relacionada com ela - e foi no nosso mandato que fizemos, lá no DEP, o projeto, está em execução -, o conduto, o canal, a macrodrenagem da Av. São Pedro. O que se fez? Tiraram-se as águas lá de cima pelo Conduto Álvaro Chaves-Goethe, e depois se fizeram novas obras, ali na Av. São Pedro e adjacências, com macro e microdrenagem. Portanto, estamos, sim, encaminhando esse processo, dizendo da importância do Parecer do CREA, do Relatório do CREA no sentido de nos auxiliar nessa jornada. Um abraço a todos, e estamos às ordens. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Ver. João Carlos Nedel, na presidência dos trabalhos; meu caro Tarso Boelter, Diretor-Geral do Departamento de Esgotos Pluviais de Porto Alegre, liderança política da nossa Cidade, Presidente do PP, amigo; Denise Cantarutti, minha companheira, Diretora-Geral Adjunta, nossa correligionária; meu estimado Paulo Deni Farias, 1º Vice-Presidente do CREA, Engenheiro Mecânico e Engenheiro de Segurança do Trabalho; meu querido Artur Lorentz - já nos conhecemos há mais ou menos 20 anos, desde a época da FIERGS, época em que o Lorentz era Diretor, eu comecei lá como estagiário e, felizmente, fui galgando alguns degraus, mas convivemos por dez anos, naquela época, de onde trago boas recordações do trabalho e, exatamente, dessa convivência também; André Luiz Lopes da Silveira, Diretor e Professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade do Rio Grande do Sul, que merece todo o nosso respeito e, da mesma forma, tenho certeza, o sentimento de que é bem-vindo nesta Casa; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu fico muito confortável em falar logo depois do Ver. Airto Ferronato, meus caros Gil Almeida e Isaac, porque ele foi o Diretor-Geral do DEP no Governo do Ver. Comassetto, Líder da oposição, e participou da concepção do projeto. Eu sempre digo que a história é um encadeamento de fatos e cada capítulo traz homens e mulheres responsáveis por terem inscrito, com a pena de seus atos, os diversos atos também da história. O Ver. Ferronato participou do Governo do PT, da Frente Popular, que governou a Cidade por 16 anos e, agora, é o nosso Líder do Governo aqui. Portanto, ele fica em uma posição de absoluta imparcialidade para falar dessas questões. A posição que ele está hoje é de imparcialidade, porque ele dá o testemunho de que era uma obra aspirada pela Cidade. Nós não vamos nos esquecer - e todos aqui lembram disso - das tragédias de Porto Alegre - e, felizmente, ali naquele local, Ver. Pujol, nós não tivemos uma; nós não vamos nos esquecer que, em 1941, as águas do nosso Lago Guaíba invadiram a Cidade, que as águas subiram até as imediações do que era o antigo Magazine Guaspari, passaram através da Prefeitura Municipal e do Mercado Público, com prejuízos econômicos enormes para a Cidade aqui na Av. Praia de Belas e em tantas outra regiões da Cidade. Por força daquilo, uma grande obra de contenção pluviométrica, que é o Muro da Mauá.... Aliás, o Muro é parte disso, porque começa, lá perto da FIERGS, um dique, que segue por aqui, na Av. Praia de Belas, onde nós não nos apercebemos, até o Museu Iberê Camargo; há uma elevação, e essa elevação serve como contenção, como dique. Então, a Cidade reage a essas questões. Nós não vamos nos esquecer – e alguns não sabem, outros não vivenciaram isso – de que, lá por 1980, infelizmente, ali, ao lado do Country Club, na Av. Nilo Peçanha - Ver. Reginaldo Pujol, o senhor lembra? -, uma senhora médica e a sua filha foram tragadas por aquele arroio que passa pela Av. Nilo Peçanha e, tragicamente, morreram, afogadas dentro do carro. Então, a Cidade padece, Ver. Mauro Pinheiro, não é de hoje, com esses problemas, e responde atemporalmente como todos os Governos têm respondido; respondeu com um projeto que foi feito lá no Governo do PT, e tece continuidade com o Prefeito Fogaça, que dizia que era preciso continuar o que estava bom e melhorar o que fosse preciso. E assim fizemos. Nós demos continuidade a isso, Ver. Clàudio Janta, nós pegamos aquele projeto e levamos adiante. Executamos uma obra - vocês bem lembram, os senhores e as senhoras bem lembram, que um cidadão andava de jet ski, e é até bem humorada essa história, ali na Av. Goethe -, de R$ 59 milhões, ou R$ 60 milhões, como já disseram aqui, das mais importantes da história de Porto Alegre, num combate a essa questão do escoamento pluvial. Bom, o que nós verificamos agora? Verificamos, por estudos que eu li - e dizia o nosso professor que engenheiro não pode ser assim tão absoluto -, que uma chuva daquela precipitação, como naquele dia em que choveu em meia hora o equivalente a 20 dias de chuva, chove a cada 93 anos. Então, nós tivemos, sim, um evento excepcional, isso é fato. Um outro fato é que a obra que custou R$ 59 milhões foi feita para resistir e não resistiu, isso também é fato. Então, o que cabe ao Governo, contratante da obra? Fazer as verificações, Ver. Cassio, para saber por que isso aconteceu, levando em consideração também o fenômeno natural meteorológico, o tal do golpe de aríete. Eu fui até pesquisar, Ver. Villela, porque eu me lembrava das catapultas de quando eu fui a Jerusalém e vi que a cidade, antigamente, havia sido atacada por catapultas, e que lá, em alguns fossos recuperados, há até aquelas bolas de pedras antigas, então, eu lembro que tinha lido sobre os aríetes e as catapultas. E, na engenharia hidráulica, existe esse mesmo princípio, então, poderia ser isso, dado o volume de chuvas. O nosso professor - e eu tenho muito respeito pelo professor, pela cultura e pelos livros, acho que o livro encerra a alma da humanidade - diz que poderia ter sido diferente. Bem, mas eu, como advogado, ao receber em meu escritório um cliente, posso indicar três ou quatro ações diferentes, remédios jurídicos, assim como o médico que recebe em seu consultório um paciente com uma enfermidade pode prescrever um ou outro tratamento, dizendo que pode ser com pílulas, ou com uma cirurgia. E um engenheiro, da mesma forma, diante de um mesmo problema, pode oferecer soluções distintas. E aqui me parece que não há crime, não há sequer nenhum engano. O que há é uma opção. Nós tínhamos opções, optamos por uma, que era fazer o projeto dessa forma. Agora, o projeto deveria suportar aquela pressão, mesmo que excepcional; se não suportou, o que nos cabe, e o que o Governo está fazendo, de forma absolutamente diligente, Vereadores – especialmente Vereadores da oposição –, é verificar por que isso não houve, é contratar, como já diligenciou, uma investigação externa, é acionar a empresa que tem responsabilidade, e, a partir daí, transferir a responsabilidade política.

E eu quero dar um cumprimento ao meu querido amigo Clóvis Magalhães, que lá está, que foi o Secretário-Geral de Governo, uma espécie de Primeiro Ministro. Porque eu fui Líder do Governo, fui Secretário, e sei da qualidade, da dedicação, do espírito público do Clóvis.

O Ernesto Teixeira não pode, Secretário Cassio, ser o responsável técnico, porque o responsável técnico é o engenheiro que assina a obra! Então, essa é a responsabilidade técnica, e o que nós buscamos fazer é, primeiro, verificar por que essa obra, em que era previsto fazer esse enfrentamento histórico, sofreu esse desgaste exatamente naquele período, naquele espaço, naquela localização. Imediatamente a isso, buscar as responsabilizações que têm de ser feitas. Nada, além disso, se pode demandar nem exigir do Poder Público, porque ele enfrentou o problema, fez a obra e, se ela deu problema, está buscando responsabilizar aqueles que, de fato, precisam ser responsabilizados.

Nós temos é que cumprimentar a história de Porto Alegre e a vontade política de seus governantes que fizeram essa obra que era tão esperada e necessária. E cumprimentar o Governo que está tomando todas as medidas necessárias para encontrar e trazer os responsáveis para que reparem aquilo que foi feito; se foi malfeito, que façam os reforços que são necessários. E que nós tenhamos essa obra que a Cidade precisa, e com a consciência de que ela é histórica. Hoje, Ver. Ferronato, nós temos uma obra que dá esse escoamento para uma região da Cidade que, historicamente - e não era só ali na volta do Parcão, lá em baixo, no bairro São Geraldo, na Av. Presidente Roosevelt, também alagava -, ficava toda em baixo d’água, fazendo com que a água entrasse dentro das lojas. Esse é o ganho, e é isso que precisa ser reconhecido. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Secretário, demais presentes, quero começar dizendo para o Ver. Valter que realmente o Prefeito Fortunati recebeu uma herança maldita, cheia de problemas e está tentando as soluções. Concordo com V. Exa., mas não é herança do PT, é do Governo do PMDB, do Prefeito Fogaça - e recebeu de herança não só o Conduto Álvaro Chaves, recebeu muitas outras.

Mas todos nós concordamos que o Conduto é uma obra importante, Ver. Airto Ferronato, assim como todos nós sabemos da importância do DEP. Mas quero dizer que o grande problema dessa obra não foi só a elaboração - o que pode ter havido também, quando V. Exa. era o Diretor do DEP -, mas o trecho que foi modificado, pelo que vimos, na execução do projeto que, por sinal, era de R$ 42 milhões e passou para R$ 59 milhões, aumentou em R$ 17 milhões, justamente onde foi modificado. Talvez esses R$ 17 milhões tenham sido nessa modificação, e foi onde estourou. E não foi, Ver. Airto Ferronato, pela precipitação da chuva que estourou, porque, conforme foi explicado aqui pelo engenheiro – e mesmo nós, que somos leigos, já dizíamos isso quando aconteceu, Ver. Pujol –, se o Conduto estivesse funcionando como deveria funcionar, ele não estouraria, ele alagaria na sua entrada. O que aconteceu, então, não foi pela quantidade da chuva, porque senão ele alagaria. Ele estourou por problemas de execução na obra! E, talvez, um dos problemas da execução tenha sido como está no relatório do CREA: “O projeto original previa a execução de uma galeria moldada in loco, na Rua Cel. Bordini, entre a Rua Marquês do Pombal e o prolongamento da Rua Mata Bacelar, trecho onde ocorreu o rompimento da obra. Porém, ao invés de uma galeria concretada, foram usados elementos de concreto pré-moldados para tornar mais rápida a obra e, talvez, mais econômica”.

Também gostaria de falar – o tempo é curto, e a gente acaba não podendo perguntar tudo que gostaria – sobre uma manifestação do jornalista Políbio Braga, que diz o seguinte: “Ainda vai dar muito que falar as investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual sobre o desmoronamento de parte das obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves, em Porto Alegre, obra de R$ 59 milhões, que resolveu o problema dos alagamentos em áreas sensíveis de nove bairros da Cidade. Sobretudo, no entorno do Parque Moinhos de Vento, são 15 quilômetros de tubos e galerias, um verdadeiro metrô das águas, que os promotores requisitaram o livro de obras do DEP, que registra cada evento ocorrido durante a realização da empreitada”. E, segundo o Políbio – e eu também já recebi notícias –, faltam páginas desse diário, exatamente as páginas que tratam da área da Rua Coronel Bordini atingida pelo desmoronamento. Onde estão essas páginas? Por que sumiram ou não sumiram? Por que o DEP até agora não respondeu aos Pedidos de Informações, Ver. Airto Ferronato? Eu mesmo tenho um Pedido, assim como vários outros Pedidos que fiz ao Governo e até agora não recebi resposta! Fiquei feliz com V. Exa. dizendo que agora é só cobrar que o senhor vai entregar os Pedidos, e que espera que não fiquem lendo porque não vão se eleger. Eu quero dizer que faço Pedidos de Informações, leio, discuto e tomo providências, porque mais importante, Ver. Clàudio Janta, do que nos eleger ou nos reeleger, é cumprir com o nosso mandato, e o nosso mandato de Vereador diz que devemos fiscalizar. Então, acho que a nossa preocupação deve ser principalmente com a fiscalização das obras, e eu gostaria muito que fossem respondidos os meus PIs para poder realizar aquilo que mais devo fazer: fiscalizar. Conto com o Ver. Airto Ferronato, Líder do Governo, que diz que vai responder aos Pedidos de Informações, para que sejam todos os meus Pedidos respondidos. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Mauro Pinheiro.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, agradeço ao Cerimonial, que me deu o nome de todas as pessoas que compõem a Mesa, mas, na figura do Tarso, Diretor do DEP, cumprimento todos, pois o tempo é curto.

Primeiramente, queria cumprimentar o Tarso, porque, em todas as vezes que foi chamado para vir a esta Casa, aqui esteve presente, de peito aberto, trazendo todas as informações que nós pedimos, que nós necessitamos, e isso engrandece este debate. Você esteve sempre aqui presente, com os técnicos, com o corpo do DEP, e isso é muito bom; ao contrário do que acontece, como eu já cobrei outras vezes aqui nesta tribuna, com a tão sonhada e falada empresa. Que raio tem esse negócio, que essa empresa não vem à Câmara de Porto Alegre falar com os Vereadores? Qual o problema dessa empresa que se nega a vir aqui? Uma empresa que pegou cinquenta e poucos milhões de reais de dinheiro público... Eu a vejo como um mercenário, Ver. Tarciso, que chega num clube de futebol, já beija o distintivo e amanhã já vai para outro e beija o distintivo também. Mas por que não vem aqui explicar para nós o que aconteceu? Por que não vem aqui essa empresa que comprou parte do consórcio de outra empresa, essa empresa que se nega a vir a esta Câmara de Vereadores; nega-se, porque nós já chamamos essa empresa aqui, já pedimos que essa empresa viesse aqui. E hoje estão aqui todas as entidades envolvidas – Sociedade de Engenharia, CREA, Instituto da UFRGS, técnicos do DEP -, mas quem fez a obra não está aqui!

Eu não entendo nada de obra, não sou engenheiro, não sou empreiteiro, não entendo desse assunto; mas, quando a minha esposa faz algum puxadinho lá em casa e ela quer que eu pague o Osmarino - uma pessoa que ajuda lá -, eu vou lá fiscalizar, eu vou lá saber se a Sky está funcionando, se na torneira corre água, se os fios para ligar a luz estão lá! Eu vou lá fiscalizar! E jamais eu iria contratar o Osmarino de novo se ele não tivesse feito essas coisas básicas. Como é que essa empresa faz uma obra, que durou anos, que é necessária para a cidade de Porto Alegre, e desconsidera a Casa do Povo? Desconsidera um pedido do Presidente desta Casa, Dr. Thiago, que encaminhou para essa empresa que veio aqui explorar? Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. assegurasse o meu tempo, enquanto os Vereadores se entendem... As “torcidas” estão divididas.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Há um Vereador na tribuna, por gentileza...

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Há um Vereador na tribuna, solicito aos Vereadores que deem exemplo de educação aos nossos convidados, ao menos. Estamos sendo transmitidos diretamente pela TV, não é um bom exemplo para esta Casa. Queiram, por gentileza, os Srs. Vereadores tomarem seus lugares para que o Ver. Clàudio Janta possa continuar a sua manifestação.

Ver. Clàudio Janta, V. Exa. pode continuar, os ânimos já estão calmos.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA : Pois é, então é isso que acontece quando o pedreiro não conclui a obra, porque essas cenas, quem está vendo a TVCâmara, seriam as mesmas de lá de casa, eu e a dona Carla, minha esposa, se eu pagasse o Osmarino e a obra não funcionasse, se eu quisesse abrir a torneira e não tivesse água, se eu quisesse ver os fios e não tivesse nada, mas com certeza eu iria atrás do Osmarino e ia fazer ele terminar o serviço dele. Quero saber por que, volto a dizer, quando o Dr. Thiago, Presidente desta Casa, mandou um documento para que todos os órgãos viessem para cá - ele não mandou em nome dele, mandou no nosso nome, no nome da representação da população de Porto Alegre, dos 36 vereadores que, em Reunião de Mesa com os Líderes, decidiram que essas entidades, junto com a empresa executora – e não vieram? A empresa que foi contratada, a empresa que como jogador de futebol mercenário causa todos esses transtornos entre a geral do Grêmio quando tira o pé, está causando aqui nesta Casa. O verdadeiro responsável disso não está aqui hoje prestando esclarecimentos aos representantes do povo. Não está aqui. Acho que o Ministério Público, a Procuradoria, que muitas vezes fica perseguindo os Vereadores, muitas vezes fica perseguindo os políticos, tem de ir atrás dessa empresa e trazê-la aqui para a Casa do Povo. Trazê-la para a representação popular, trazê-la para os 36 vereadores que representam todas as vontades da população de Porto Alegre, porque o nosso órgão está cumprindo o seu papel, está aqui de cara limpa. O Tarso, recém tinha assumido, estava aqui e foi franco conosco: “Gente, assumi agora, deem um tempo para eu me enturmar desse negócio todo”.

Acho que temos de discutir, a fundo, o papel dessa empresa, se ela vai arrumar o Conduto Álvaro Chaves, se o prazo de validade do produto se encerra agora, se será ampliado com a reforma que terá de ser feita, principalmente, se o resto do Conduto também está bom. Volto a informar, não sou engenheiro, trago aqui a experiência de um trabalhador no dia a dia. Com força, fé, calma e paz no coração, nós vamos resolver os problemas da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY : Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Venho a esta tribuna, uma vez que os ânimos já estão acalmados e para descontrair um pouco, já que tivemos aqui uma acalorada discussão. Mas acredito que com as acaloradas discussões, nós vamos aperfeiçoando a democracia e também externando as mais diversas opiniões a respeito de temas importantes e relevantes na Cidade. Quero trazer aqui um pouco o sentimento e a opinião, resgatando alguns exemplos que ocorrem na iniciativa privada, para uma obra pública de investimento importante para a Cidade. Esta obra trouxe uma solução para um contingente coletivo numérico e territorial muito significativo, comportou esse investimento do Conduto Forçado Álvaro Chaves e acabou, inclusive, por permitir um desenvolvimento que não ocorria naquela região baixa do 4º Distrito, alavancando investimentos, qualificação de espaços urbanos por não mais ocorrerem aquelas inundações, aqueles alagamentos. O que eu queria dizer aqui é que, quando um cidadão, uma cidadã adquire um imóvel, por exemplo, num condomínio ou num prédio, geralmente as boas construtoras, eu diria assim, oferecem um seguro de mais ou menos cinco anos. Considerando que essa contratação foi assinada ainda no Governo Verle, lá em 2004, que a obra foi executada e concluída em 2008. A própria empresa está se colocando à disposição para reparar os custos que porventura possam ter havido para sanar o problema que ocorreu. Eu entendo que resolvido o problema lá na ponta, está solucionado o problema da coletividade da Cidade.

Eu conversava esta semana com um construtor, que me relatava que teve um problema na véspera de Natal: caíram algumas pastilhas de uma obra que ele tinha entregue há oito anos. O que ele fez? Mandou o mestre de obras arrumar as pastilhas que tinham caído. Dali a meio ano, veio tudo abaixo, caiu quase meio andar de pastilhas. O que ele fez? Ligou para o mesmo empreiteiro, mandou tirar todas as pastilhas, mandou repintar o prédio e solucionou o problema. Então, mal comparando, obviamente trazendo um exemplo da iniciativa privada, mas traduzindo esse exemplo para uma obra pública: se houve uma chuva fora da proporção e da dimensão normal da atividade de um mês, ou, em tese, se choveu em nove dias o que deveria chover em um mês, ou se o volume milimétrico não comportou, foi necessária uma obra para corrigir os alagamentos. Foi lá o empreiteiro e corrigiu, vai pagar, arrumou. A solução para a Cidade está apresentada e ninguém mais anda de jet ski nem de caiaque ali na Av. Goethe, no Parcão. Nós estamos vendo um território importante da Cidade como o 4º Distrito se desenvolver, porque não alaga mais; foi feito um investimento, porque se qualificou a Cidade. Vamos enfrentar o problema de frente. Quem é o responsável? Este tem que assumir o compromisso de fazer o conserto se porventura houver algum problema na execução da obra. Meus cumprimentos ao DEP e a todos aqueles que estão aqui com as Bancadas, conversando, exemplificando e trazendo a problemática da situação para o Poder Legislativo. De peito aberto e cabeça erguida vamos enfrentar o problema, solucionar o problema olhando para a frente, sabendo que no ano que vem teremos uma Copa do Mundo, que outras situações ocorrerão e quando os problemas advirem, nós vamos procurar os responsáveis para saná-los. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Márcio Bins Ely. O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, boa-tarde; quero, antes de mais nada, agradecer aqui a vinda dos engenheiros, das autoridades da Prefeitura, e do nosso Diretor do DEP, para uma discussão tão importante para a nossa Cidade. Lamentar aqui o ocorrido, mas muitas vezes nós temos que tentar exercitar mais aquilo que nós falamos em nome da democracia, da tolerância, das escrituras que tantas vezes nós utilizamos aqui; elas precisam ser exercitadas no nosso dia a dia. Jamais um Vereador, dentro desta Casa - não na minha frente -, vai ameaçar o colega de lhe dar uma surra, seja de que Partido for. Eu jamais vou admitir que isso aconteça neste Plenário! Então, peço desculpas aos convidados pelo ocorrido, mas é com muita tristeza que acompanhei esse fato e sobre o qual, de maneira alguma, posso nos calar. Mas voltando aqui ao assunto que tanto interessa à Cidade, até é compreensível o nervosismo de alguns. Líder do Governo, nós queremos ajudar o Prefeito Fortunati para que ele saiba, exatamente, as heranças que ele traz do Governo anterior. Porque, essa empresa que o Ver. Clàudio Janta muito bem citou aqui - e não é à toa que deixa nervosos certos colegas -, porque ela é citada, inúmeras vezes, na Operação Rodin; na Operação Solidária; em depósitos para um Deputado Federal do Rio Grande do Sul. Por isso, tal empresa causa tanto nervosismo aqui no Plenário, e não aparece para prestar esclarecimentos para a cidade de Porto Alegre. É isso que o PMDB tem que vir aqui e explicar para a cidade de Porto Alegre: essa sua relação histórica e antiga com a Mac Engenharia. Mas, voltando aqui, nós tivemos uma mudança na discussão do Conduto Forçado Álvaro Chaves. No dia seguinte da chuvarada, vieram aqui Vereadores do Governo, dizer que a Cidade havia sido acometida por um dilúvio de proporções bíblicas, e que essa era a causa, e que nós estávamos fazendo política em cima de uma tragédia natural. E aqui está o CREA, tecnicamente dizendo que não foi o que ocorreu na cidade de Porto Alegre. Em 16 ou 17 metros, ou 0,03% de uma obra é o compromisso de toda a obra! É como se uma ponte de R$ 58 milhões tivesse sido construída e, no primeiro caminhão pesado que passasse em cima, ela caísse aqui na Cidade. Como bem destacou aqui o Ver. Mauro, não se trata do projeto elaborado pelo Ver. Ferronato, quando ele estava à frente do DEP; por qualquer problema que tivesse aquele projeto, o resultado do excesso de chuva não teria sido o rompimento, teria sido o alagamento.

Aqui, como muito bem destacou o Prefeito Villela, na última vez que discutimos, não se trata de nenhuma crítica aos técnicos do DEP, que tanto colaboram, há tantas décadas, com a nossa Cidade. Trata-se, sim, de uma responsabilidade política do gestor do DEP àquela época, porque ele é que tem que ser responsabilizado pelo que a Cidade está vivendo hoje. Inclusive, fica a insegurança: se nós não estamos diante de uma premente nova tragédia em qualquer uma das ruas por onde o Conduto passa, e não só do Conduto Álvaro Chaves, uma vez que as obras de Porto Alegre não têm uma gestão profissional como determinam as normas internacionais de gestão de projetos. Eu fico preocupado com essas obras, inclusive, que estão acontecendo hoje - graças aos recursos do Governo Federal -, se elas não têm gestão profissional? Se em qualquer um desses viadutos que está sendo construído também não vai acontecer o mesmo do Conduto Álvaro Chaves?

Isso não é uma fatalidade. Nós, gestores políticos, somos eleitos pelo povo para bem coordenar os recursos públicos, e não foi isso o que aconteceu, infelizmente, na obra do Conduto Álvaro Chaves, a obra mais cara da história de Porto Alegre, que não sobreviveu ao seu primeiro teste.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Presidente, é necessário somente um registro, até porque o Ver. Alberto referiu este Vereador. Primeira questão: mais cedo, nesta Sessão, o Ver. Engº Comassetto disse que este Vereador não tinha honra para falar sobre determinado assunto. Logo em seguida, aqui, com o testemunho de vários Vereadores, quando eu disse – algo que é histórico – que o contrato foi assinado, no final do Governo do PT, pelo Sr. João Verle, ele disse que eu não era homem para falar sobre esse assunto. Portanto, foram duas ofensas de ordem pessoal que não têm a ver com o mandato, nem com a política. Aliás, ofensas que foram testemunhadas por vários Vereadores, e eu vou promover, Ver. Alberto Kopittke – eu lamento que senhor ouça de um ouvido só –, a devida representação contra o Ver. Comassetto, porque para mim, quando se ofende a dignidade de um homem ou de uma mulher, tem que se estar pronto para responder. E, se for o caso, inclusive, que venhamos a resolver da forma antiga, eu não me furto disso! Eu não me furto disso! Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, feito o registro.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): V. Exa. seja objetivo, por gentileza.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sempre, Sr. Presidente. Primeiro, eu quero aqui pedir desculpas aos nossos visitantes porque tudo o que disse o Vereador que me antecedeu neste microfone é mentira. O nosso debate aqui é o debate do Conduto Forçado Álvaro Chaves. Eu disse e repito em alto e bom som que, até o início da obra, foi tudo feito às claras e, após, inclusive com o Secretário Boelter, que não tem nenhuma responsabilidade pelo que aconteceu... A responsabilidade da gestão foi do PMDB, de alguém chamado Augusto Teixeira, que é do Partido dele e que conduziu mal – é esse o problema que ele não quer aceitar – e que, agora, vai ter que devolver dinheiro aos cofres públicos, essa é a questão!

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Vereador, está feito o registro.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente; Sr. Diretor do DEMHAB; dirigentes do CREA; Sociedade de Engenharia; meus senhores, minhas senhoras; colegas Vereadores; desde logo vamos deixar claro: a última vez, até 31 de dezembro, que eu tinha tido, na minha vida pública, responsabilidades objetivas com a administração da Cidade, dista mais de 30 anos. Então, eu estou fora desse jogo de estabelecer se o resultado é de quem começou ou de quem terminou nesse processo. Em verdade, eu não tenho que temer de modo algum quando falo nas empresas que aqui não vieram, porque eu não as contratei, eu não as escolhi. E quem o fez, diga-se de passagem, o fez com lisura porque eu não acredito que o Partido dos Trabalhadores, que dirigiu a Cidade por 16 anos, no seu último ano de atividade, em 2004, fosse contratar empresas inidôneas para fazer essa obra relevante que nós estamos a considerar. Também não vou subscrever de modo algum a colocação de que tais pessoas sejam as responsáveis por esse infausto acontecimento, não só quando se referem ao Ernesto, mas muito mais! Aqui, Ver. Guilherme Villela, eu me sinto no dever de responder em nome de Willy Lubianca, que, infelizmente, não pode fazê-lo, que foi o responsável técnico durante largo período dessa obra. E V. Exa., que me apresentou esse cidadão, sabe que era um homem digno, um homem honrado, um homem correto, e que nem todos os dirigentes dos organismos específicos, meu caro Tarso, têm as características específicas da obra ou das obras. Eu fui Diretor do DEMHAB, sou advogado por formação e me vali do corpo técnico do Departamento, como certamente V. Exa. está se valendo do corpo técnico do DEP. Nós temos que respeitar esse patrimônio do Município de Porto Alegre, que é a qualidade dos seus servidores.

No resto, Sr. Presidente, eu quero dizer, com toda a clareza, que eu esperava que o resultado desta nossa reunião no dia de hoje fosse bem mais promissor do que está sendo nesse cotejo de discursos, quando, em verdade, nós estamos diante de um fato concreto. Houve um lamentável acidente no Município de proporções ciclópicas, que, infelizmente, gerou essa polêmica, mas que, felizmente, não ocasionou, Ver. Ferronato, graças a Deus, nenhuma consequência mais grave no que diz respeito à integridade física das pessoas que moram naquela região e que transitam por aquela região.

De qualquer sorte, Sr. Presidente, já que o meu tempo se encaminha para o esgotamento, eu diria que há que se aprofundar fortemente algumas colocações aqui feitas, inclusive aquela que tenta responsabilizar exclusivamente ou prioritariamente todo o processo, todo o deslinde dessa situação com as modificações do projeto que ocorreram durante a sua execução. Modificações do projeto que eu quero salientar, eu, que era Vereador naquela ocasião: esta Casa, em 2004, exigiu que fossem feitas apoiando o movimento comunitário, que queria preservar as árvores no bairro e que foram, afinal, preservadas pela modificação do projeto. Eu não quero aceitar de modo nenhum que queiram responsabilizar de forma prioritária essa circunstância, ou seja, a modificação feita pela mesma equipe de projetistas que havia sido originariamente contratada, que eles tenham ocasionado essa situação. Quem leu em algum lugar esse tipo de implicação não leu no relatório técnico que nos foi oferecido no dia de hoje aqui nesta Casa. Ouviu em conversas, em blogs de jornalistas ou coisas dessa ordem, os quais, convenhamos, nós temos que respeitar, mas não podemos transformá-los em atestadores de grandes verdades.

Por isso, Presidente, cumprimento a Direção do CREA, que assumiu uma responsabilidade e cumpriu com exação, cumprimento a Sociedade de Engenharia que está aqui conosco, e faço coro com o Ver. Clàudio Janta: lamento que as empresas diretamente envolvidas nesse processo aqui não estejam. Isso me deixa numa situação muito delicada porque eu gostaria de vê-los aqui da mesma forma que outros tantos aqui já estiveram assumindo a sua parcela de responsabilidade e, acima de tudo, buscando equacionar para que, no futuro, situações como essa sejam minimizadas; o desejo de todos nós seria que fossem evitadas. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, um tema como este, com a relevância que tem este projeto, o maior projeto de hidrologia do Estado do Rio Grande do Sul em perímetros urbanos e que foi concebido lá no início do ano 2000, com a coordenação do Ver. Airto Ferronato e com a responsabilidade técnica das Engenheiras Magda, Lúcia, Daniela e, por parte do BID, do Cisternas, mais de uma equipe, foi um projeto bem elaborado e está aqui - o Relatório que o CREA traz aponta isso. O problema no Conduto Forçado Álvaro Chaves está num período que começou em janeiro de 2005 e que vem até a sua explosão. Por que, em 2005, foi mudado o projeto? Quem era o Diretor do DEP? Ernesto Teixeira. Quem era o Secretário de Gestão? Clóvis Magalhães, que ali está. Por que foi aumentado em R$ 17 milhões esse projeto? Para estourar? Para apresentar materiais débeis, como diz aqui o Relatório? O que diz o Relatório, senhores e senhoras? O relatório do CREA, do IPH e de todas as entidades diz o seguinte (Exibe documento.): “O uso de metodologia hidráulica foi insuficiente na mudança do projeto; o uso de critérios estruturais e construtivos foi inadequado; a execução da obra se deu com dificuldade operacional; a gestão da execução da obra foi uma gestão frágil com concepção de gestão de projeto com aspecto difuso”, sem a responsabilização de alguém que assinasse e garantisse o que estava sendo feito. Então é isso que está em discussão aqui e nós queremos respostas! Houve ou não houve mudança do projeto? Todo mundo sabe que houve. A mudança do projeto teve uma condução adequada ou não? Pelo que aponta aqui, apresenta dificuldades. Houve ou não uma construção de Engenharia que não aplicou aquilo que estava recomendado? Está dito aqui no Relatório que os materiais empregados eram diferentes do que a tecnologia decide para Conduto Forçado. E aqui diz que os cálculos estruturais eram de 13 metros por coluna d’água, e aquela chuva foi de 5 metros por coluna d’água, portanto não poderia ter estourado aquele Conduto Forçado ali. E aí, Janta e Reginaldo Pujol, a empresa faz o que o gestor manda fazer, principalmente naquilo que está enterrado. Eu quero saber se aquela obra - eu faço esta pergunta ao CREA - com aquela tecnologia que foi ali aplicada, justifica o aumento de R$ 17 milhões. É isso que estamos discutindo!

Por que o Valter está tão nervoso aqui? Todos sabem que o Ernesto Teixeira era o coordenador financeiro das campanhas do PMDB, é isso que está em debate aqui. Quem não sabe disso?

 

(Aparte antirregimental do Ver. Mario Fraga.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Este é o assunto, sim! O dinheiro foi aplicado no Conduto Forçado Álvaro Chaves ou não foi? É esta a discussão.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Mario Fraga.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Mas eu continuo indo bem, porque a população quer saber essas respostas. E aí o meu querido colega Valter Nagelstein, que conheci em Bagé, quando andava de calças curtas, porque seu pai nos atendia no DCE da Universidade, onde eu era presidente, vem me ameaçar dizendo que vai me dar uma surra se eu continuar fazendo este debate? Não, temos que continuar fazendo este debate! Por favor! E eu tenho o maior respeito pelo contraditório, e temos que exercitar o contraditório. Eu posso estar totalmente errado, mas tenho o direito a fazer essas perguntas, que são técnicas e políticas.

Inclusive, já faço um Requerimento a esta Casa. Primeiro: queremos saber do Prefeito Municipal onde está a resposta da sindicância sobre a não resposta ao Pedido de Informações que fizemos em 2007, pois ele disse que abriu uma sindicância e até agora não obtivemos resposta sobre isso. Segundo: um ofício ao Prefeito José Fortunati para que realize uma sindicância interna na gestão do Ernesto Teixeira e do Clóvis Magalhães, na Secretaria de Gestão, para apurar esses fatos administrativos que aqui estamos levantando; como o Prefeito está fazendo outras sindicâncias que eu não sei se têm a mesma relevância que essa, é inevitável que seja feita neste momento.

Esta é a nossa contribuição ao debate. Um grande abraço. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu até não estava pensando em falar neste momento, mas não me contive, Ver. Valter Nagelstein, quando alguém vem a esta tribuna falar da idoneidade de alguém, sendo parte de um Partido comandado por uma quadrilha de ladrões, conforme o Supremo Tribunal Federal, Ver. Comassetto! O seu tesoureiro, esse, sim, é ladrão. Isso foi dito pelo Supremo Tribunal Federal. O senhor vem aqui com essa cara de pau querer botar pessoas honestas numa sindicância que o senhor deveria ter feito com os seus companheiros que assinaram o contrato no apagar das luzes, no final do ano. Qual é a intenção do PT, será a mesma da quadrilha, em assinar o contrato no dia 28 de dezembro? Essas empresas foram escolhidas por vocês, Ver. Kopittke. O senhor é muito novo aqui para pensar que é delegado. O senhor não é delegado, o senhor foi Secretário de Segurança de um quarteirão em Canoas, do Guajuviras, e pensa que manda, pensa que sabe e pensa que dá ordens aqui dentro. O senhor não dá; o senhor não diz o que está certo e o que está errado. É bom vocês fazerem um ato de contrição – para os católicos é um ato de contrição – e pedir perdão para o Brasil. Espelhem-se na transposição do Rio São Francisco, pois lá não está enterrada a roubalheira, ela está ao ar livre! O material está ao ar livre, desse seu Presidente Lula, o Presidente que comandou a maior roubalheira neste País!

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Esse Geddel é seu companheiro também! Eu nunca deixei de criticar quem é do meu Partido! Quem está lutando para dizer que o PMDB é de vocês agora, são vocês. O PT precisa de cúmplices, e os cúmplices sejam quem for, nós vamos dizer os nomes aqui, seja o Geddel ou não. Mas quem está condenada é essa quadrilha do PT, a quadrilha do seu Partido. Esses estão condenados. Então, quando se fala em moral, em vontade, tem de olhar para trás. Ver. Kopittke, o senhor é muito novo nesta Câmara e tem direito de falar o que quiser, mas vai ouvir o que não quiser também. E, a partir de agora, o senhor, que pertence ao Partido da quadrilha que roubou mais dinheiro deste País, o senhor, antes de falar, olhe para o seu umbigo! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. CASSIO TROGILDO: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, saúdo a Mesa na pessoa do amigo Tarso Boelter, Diretor-Geral do DEP, amigo esse que está preocupado com o dia de amanhã, porque eu marquei de ir lá visitá-lo, como tinha marcado naquele 20 de fevereiro. Quando saí da Câmara para me deslocar para lá, no caminho, o Tarso me ligou e disse que teríamos que cancelar porque o Prefeito o havia chamado, porque havia dado esse sinistro no Conduto Forçado Álvaro Chaves.

Mas o que eu queria dizer, como já lhe disse, Diretor Tarso, é que os dias no DEP no período de verão são muito piores do que no período de inverno, por incrível que pareça, porque as grandes chuvas, nesta Cidade, acontecem, em grande volume, no período de verão. Logicamente, o Conduto tinha que suportar essa chuva, e o nosso papel é justamente fazer a avaliação, o debate do que aconteceu. Então, eu lhe peço, Diretor Tarso, serenidade na condução desse processo, muita calma, muita tranquilidade, da mesma forma que peço que esta Casa também possa continuar tratando e debatendo este assunto de tanta relevância para a nossa Cidade com muita serenidade, com muita calma, como eu acho que deve ser o ânimo aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Eu entendo essa obra, que foi uma obra que transplantou duas administrações, como o puro exemplo de como deve ser a continuidade administrativa. O Prefeito Fogaça não tinha alternativa em janeiro de 2005, ele não podia pegar um contrato que já estava assinado desde o final de dezembro e, simplesmente dizer: “Vamos revisar tudo, não vamos executar essa obra”. Como foi dito aqui, era uma obra de décadas e que tinha necessidade na nossa Cidade. Então, não se tinha muita alternativa senão executar. O que foi feito - eu acompanhei esse processo - foi uma modificação de projeto por um anseio da comunidade da Rua Coronel Bordini, que tinha muito receio de que a obra, passando por ali, fosse afetar as raízes das árvores, o que poderia causar a morte de inúmeras delas.

Então, naquele momento, foi feita uma alteração de projeto pelas mesmas pessoas, Ver. Ferronato, pelos mesmos técnicos que haviam sido contratados para elaborar o projeto, como não poderia ser diferente. Foram levantadas diversas coisas nesse projeto, como a própria galeria, no final da Rua Álvaro Chaves, que já existia; foi feita uma opção de projeto para aproveitar aquela galeria. Eu não sou técnico da área de Engenharia e nem da área de Arquitetura, mas fui Secretário Municipal de Obras e Viação, fiquei na Secretaria de Obras durante 7 anos e 3 meses, onde tive muito acesso e trabalhei muito com essas questões técnicas. Logicamente, parece-me que, em qualquer obra, só há três formas de dar problema: no projeto, na gerência ou na execução. Fora disso, não tem como dar problema. Em todas essas etapas, existem as responsabilidades, que são conjugadas, mas alguns têm mais responsabilidade do que os outros em cada uma dessas etapas. No projeto, têm responsabilidade os responsáveis técnicos, aqueles que assinaram a RT para elaboração do projeto; na execução, também têm responsabilidade os responsáveis técnicos, a empresa que executou.

O que nós precisamos, sim, neste momento, é ter a grande clareza de prevenir outros sinistros. Nós precisamos, Diretor Tarso, corrigir o mais rápido possível o dano que foi causado naquele trecho, e aí eu quero deixar uma pergunta: a empresa já se responsabilizou em fazer essa correção?

E precisamos, de imediato, um cronograma de quando teremos um laudo técnico conclusivo de como está a situação no decorrer de todo o Conduto, porque essa obra é uma obra subterrânea, diferentemente de um viaduto.

Sr. Presidente, tendo terminado meu tempo, solicito prosseguir meu discurso, agora em Comunicação de Líder.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Concedido.

 

O SR. CASSIO TROGILDO: Eu quero citar aqui uma outra obra que também perpassou duas Administrações, que é a 3ª Perimetral. O Governo Fogaça terminou mais ou menos de 8% a 10% da execução da 3ª Perimetral, e um dos equipamentos que o Governo Fogaça terminou foi o viaduto lá de Teresópolis, que teve elaboração de projeto, foi licitado, contratado durante a gestão anterior e executado na gestão do Prefeito Fogaça. Qual é a grande diferença? É que, no viaduto, se houvesse algum erro de execução, nós enxergaríamos ali, porque é visível a olho nu; passa-se ali e enxerga-se aquela trincheira com a passagem de nível - esse é o termo correto lá para aquele equipamento público. Lá no Conduto, ele estava enterrado, não se tinha o acompanhamento ali para saber se, nesses cinco anos, ele teria tido problemas como esse que ocorreu. Então, são 16 quilômetros de uma obra muito importante para a nossa Cidade e nós precisamos, sim, com muita serenidade, agora trabalhar com a prevenção. Qual o risco que existe naquele trecho afetado, em havendo uma outra chuva, de ter um sinistro pior? Precisamos, sim, ter a correção desse trecho que foi danificado o mais rápido possível. E, mais uma vez aqui, para finalizar, eu peço que nós tenhamos um calendário, Diretor Tarso, da contratação desse laudo técnico conclusivo; que efetivamente possa estabelecer as responsabilidades, porque a responsabilidade do projeto, da gerência, da execução, que foi o que demonstrou o Parecer Técnico do CREA, neste momento, é vaga - sem desvalorizar o trabalho que fez o CREA -, mas, foi dito aqui, o CREA fez esse trabalho com as informações, as condições e o prazo que tinha. Nós precisamos agora avançar nas causas e, mais do que avançar nas causas, é termos a prevenção de que o Conduto poderá suportar intercorrências de 96 anos, de 100 anos, nos outros trechos, e que esse trecho que foi afetado possa, sim, ser corrigido o mais rápido possível, de preferência pela empresa que executou. E aí eu queria deixar aqui o pedido de como está esse encaminhamento, para que a gente possa, a partir de agora, trabalhar cada vez mais na prevenção. Para finalizar, cada um tem que assumir a sua parte da responsabilidade. Não adianta querer dizer: “Tu és mais responsável do que o outro”. Todos têm responsabilidade nesse processo, dentro do seu grau de responsabilidade, dentro daquilo que trabalhou, dentro daquilo que executou, dentro daquilo que foi gestor. Eu só não posso conceber aqui que se diga que o gestor, que não é responsável técnico, tenha a maior responsabilidade. Eu fui Secretário de Obras, não sou engenheiro, e tinha a responsabilidade de gerenciar, agora, a responsabilidade técnica sempre foi dos técnicos. Os técnicos do DEP têm a sua responsabilidade limitada, senão a Prefeitura não contrataria alguém para ter a responsabilidade técnica e assinar por essa responsabilidade técnica. O DEP e seus fiscais tinham a obrigação de acompanhar; agora, a responsabilidade técnica do projeto, da execução, é daquele que assina a RT.

Tendo serenidade, com certeza chegaremos a bom termo para que tenhamos um Conduto que cumpra com as suas funções do ponto de vista de drenagem, de infraestrutura, que é tão importante para a nossa Cidade, e que resolveu, por um período de cinco anos, a questão dos alagamentos ali, questão essa que queremos possa estar solucionada, resolvendo, por muitos e muitos anos, a questão da drenagem urbana na nossa Cidade, naquele trecho, e o Conduto se propõe a melhorar a situação. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Cassio Trogildo.

Informo que esteve aqui conosco, até poucos minutos, o Deputado Edson Brum, Presidente Estadual do PMDB.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Obrigada, Presidente. Cumprimento a Mesa e os meus colegas Vereadores e Vereadoras. Quero, primeiro, destacar que este é um momento muito importante da Câmara Municipal de Porto Alegre, porque ele foi construído, passo a passo, na dimensão da responsabilidade que temos com a Cidade - e estou falando sobre a Câmara em seu todo.

Eu li todo o Parecer do CREA, a minha assessoria leu, estudou - eu estou respondendo ao Ver. Pujol, que disse que duvidava que alguém tivesse lido -, no mínimo, nós e as nossas assessorias, com certeza, lemos, e eu vou me basear no Parecer para o pronunciamento e encaminhamentos que, em nome da Bancada do PCdoB, quero fazer aqui. Lamentavelmente, Porto Alegre teve que passar por essa tragédia, e vou tentar centrar, exatamente, na busca das soluções que nós precisamos construir. Precisou isso acontecer para que se chegasse a uma conclusão óbvia. E essa conclusão óbvia não é porque nós queremos, mas é pelos fatos, pelo conhecimento técnico que vêm conosco contribuir, através do parecer do CREA e também dos pronunciamentos aqui feitos.

Eu destaco o pronunciamento do IPH. Quando ocorreu o rompimento, todos que se pronunciaram questionando foram, como nós, acusados de oportunismo político. Eu quero reafirmar aqui, nesta tribuna, em nome da Bancada do PCdoB, que, além de nós termos uma história que não transita em oportunismos, buscamos nos basear em estudos técnicos, desde o início, quando se buscou construir essa proposta que hoje está ocorrendo aqui.

Eu quero lamentar a não presença do consórcio, que é o executante para o Município de Porto Alegre, que é o executante para o povo de Porto Alegre! É dinheiro público! A Câmara Municipal conta com a presença de todos os convidados, menos a do consórcio. Eu quero cumprimentar os técnicos do DEP. Não estou falando nesta ou naquela gestão; eu faço isso como técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como farmacêutica. Por quê? Porque na concepção do André Luiz, Diretor do IPH, e que eu acho absolutamente correta, o DEP precisa ser dimensionado à altura técnica administrativa do que significa em uma gestão que tenha compromisso com obras realizadas com qualidade. O DEP é um Departamento importantíssimo para a realização de obras na cidade de Porto Alegre. Então, é nessa dimensão que cumprimento os técnicos do DEP. Quero cumprimentar o André Luiz, do IPH, porque o trabalho já anteriormente realizado pelo IPH, que apontava para essa possibilidade, foi confirmado e foi confirmado pelo Parecer do CREA, pelo Paulo Farias. Acho que vocês prestaram, mais uma vez, um enorme serviço para a cidade de Porto Alegre e nós, como Legislativo, como Executivo e como setores organizados da Cidade, temos que reconhecer isso. Eu vou me basear nas recomendações de vocês para atuação da Bancada do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Jussara Cony prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Eu quero registrar algumas questões bem pontuais. Eu acho que, na minha opinião, há negligência da Prefeitura enquanto gestão, desde a concepção, sob o ponto de vista, principalmente, da reformulação do projeto e da execução, até uma coisa que é fundamental, que é o monitoramento e a fiscalização. Quem tem competência para fazer isso? Quem contrata teria que ter feito isso. Em um consultório, tem que ter um médico; em uma farmácia ou em uma indústria farmacêutica para produção de medicamentos, tem que ter um farmacêutico; em uma obra, tem que ter um engenheiro responsável, o técnico responsável, e isso, até agora, não apareceu. A responsabilidade, na nossa concepção, é uma responsabilidade compartilhada, sim, de gestão, do próprio BID e do consórcio. Eu creio que nós temos que ir a fundo nessa questão. Pelo parecer, a minha conclusão, da nossa Bancada, é de que houve negligência e falta de gestão - e as propostas, inclusive, já foram efetuadas pelo CREA. Esse é o nosso embasamento. Por que o DEP não é reconhecido pelos gestores como um órgão estratégico? Eu chego à conclusão de que é porque há a opção por consultorias, e não para a estruturação com qualidade dos órgãos públicos. Isso é opção de gestão e isso fragiliza uma gestão, fragiliza o seu o seu corpo técnico, fragiliza os servidores de quadro que têm competência. E quando se opta por consultorias, não se está fazendo aquilo que um gestor público deve fazer, que é a concepção avançada de Estado e o papel do Estado, inclusive como regulador de obras, de preço, de qualidade das obras. Estourou, por problemas de execução da obra, pela alteração. O parecer do CREA diz isso, e o Mauro Pinheiro explicitou muito bem. Não vou me prender aqui, pois acho que tu explicitaste muito bem. Agora, eu pergunto, inclusive em cima da tua explicitação aqui: por que aumenta o preço e diminui a qualidade? Como se explica isso? Só por falta de gestão.

Agora, em relação à empresa, eu quero dizer que há um desrespeito com esta Câmara Municipal, há um desrespeito com o próprio Executivo que contratou, há um desrespeito com o povo de Porto Alegre, com as entidades que representam os técnicos habilitados na área, a não presença da empresa aqui. Quem vai pagar essa conta? É o Poder Público, ou seja, o dinheiro público?

Eu finalizo, Sr. Presidente, com essa última frase, antes das propostas, sobre a gestão frágil que o CREA tem no seu parecer: “(...)concepção de gestão de projeto com aspecto difuso – BID, GAPLAN, DEP – sem a figura do gestor do projeto, engenheiro sênior – pessoa física – com controle do início ao fim do Projeto – obra concluída; comunicação deficiente dentro do projeto; controle de mudanças e riscos inadequado; hipertrofia do papel das consultorias – delegação excessiva ou indevida para decisões cruciais do projeto e falta de controle das comunicações”.

Essa questão das consultorias, o uso das consultorias, ao invés do fortalecimento do setor público, nos trará sempre tragédias! Ou, no mínimo, iniquidades. Quero dizer também, com muita convicção, pela Bancada do PCdoB: nenhum Parlamentar, na minha opinião, seja de oposição, ou de Governo – principalmente de Governo nesse momento, mas também de oposição –, pode tergiversar sobre um assunto de tamanha importância! Os pareceres técnicos são absolutamente claros, é o desvio real do debate que tem que ser feito! Não dá para tergiversar! É uma obra que custou milhões! Prejudicado é o povo de Porto Alegre! Nós temos que buscar a solução! E eu sigo, a nossa Bancada, os passos das 11 propostas indicadas pelo CREA, mais as contribuições do IPH. Parte-se daqui! Tem que ter um ponto de partida, algumas coisas a Prefeitura encaminhou, vamos ver o que aconteceu, vamos fiscalizar. Não estou questionando os encaminhamentos feitos, mas há muito mais necessidade, e o parecer técnico é que nos dá essa possibilidade.

Finalizo dizendo: o que nós queremos? Em primeiro lugar, Vereadores que disseram que a oposição está negando uma obra como essa; nós não negamos uma obra como essa. O PCdoB não nega! É uma obra importante para a Cidade; o que se quer é que ela seja uma obra entregue aos cidadãos, com esse custo de R$ 59 milhões, com qualidade! E isso é competência de gestão! E isso é competência de fiscalização desta Câmara Municipal! Por isso eu finalizo como comecei: a importância desse momento, que procuremos não tergiversar, porque não adianta vir aqui e dizer que começou no Fulano, no Beltrano, no Sicrano! É Poder Público, é gestão pública! E o momento em que ocorreu a modificação da obra tem gestão determinada! Tem responsável! E eu creio que esta Câmara está dando uma grande contribuição ao Poder Executivo Municipal na busca, não de culpados, não estou no maniqueísmo, não trabalho com isso, o bonzinho ou o ruim, o culpado ou inocente. Não tem inocência! Não tem culpados! Tem é má gestão pública! E tem o abuso de uso de conjecturas em detrimento do fortalecimento do setor público! É isso! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver.ª Jussara Cony. O Ver. Mario Fraga está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. MARIO FRAGA: Boa-tarde a todos, em especial, ao Ver. João Carlos Nedel, que conduz a nossa Sessão; demais convidados; companheiro de Governo, Tarso Boelter; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público nas galerias; público que nos assiste pela TVCâmara. O Ver. Mauro Pinheiro pede para eu ir devagar. Vossa Excelência já me conhece bem, mas pelo pouco que conheço do Ver. Alberto Kopittke, não vai acontecer esse incidente que aconteceu aqui. Vossa Excelência eu conheço muito bem, tenho certeza. Eu queria falar também da trajetória que, por uma coincidência de destino, também conheci o Willy Lubianca, na época em que ele exercia as suas funções no DEP, um excelente profissional, que me deixa bem tranquilo quanto a esse projeto, meu caro amigo Tarso. E tenho certeza, Mauro Pinheiro, que o Tarso vai continuar, porque pegou esse rojão e está se saindo muito bem. Gente que conhecia V. Sa., como líder lá do PP, e nós do PDT, temos certeza que, nesse pouco tempo que V. Sa. pegou o Departamento de Esgotos Pluviais da Cidade, da Capital, V. Sa. tem se saído muito bem. Eu tenho certeza que você, Tarso, vai ficar; o outro, eu já não sei. Mas queria dizer que, mesmo sendo assim, a obra, Ver.ª Jussara Cony, começou no Governo do PT. O projeto foi executado pelo Governo do PT. E, Ver.ª Jussara, o IPH, que é uma consultoria, pelo que consta, foi contratado pelo PT. Eu não sou engenheiro, mas, pelo que consta, o IPH é um excelente Instituto, ninguém tem nada contra. Eu também conheço o IPH e não é de hoje, já faz muito tempo.

Ver.ª Jussara Cony, Ver. Mauro Pinheiro, representante do CREA e da sociedade de engenharia, vejam que modificação em obra, modificação em projeto, nós estamos numa luta ferrenha para mudar o projeto da Av. Edvaldo Pereira Paiva, não é verdade? E agora eles fazem todo esse auê, porque foi modificado o projeto! Ora, o projeto foi modificado por pessoas capacitadas, sem dúvida alguma! Pessoas que se formaram, que passaram por uma faculdade, registradas no CREA. Mas prestem atenção nesse detalhe: eles são contra a modificação, mas a Ver.ª Sofia Cavedon, uma excelente Vereadora, que conheço há muito tempo, está tentando modificar o projeto da Avenida Edvaldo Pereira Paiva! Acho que de um momento para outro, como o Prefeito Fortunati já está muito cansado, ou ele aceita a mudança ou não faz a obra. Vejam como as coisas acontecem nesta Casa! Ou se faz a mudança ou não se faz a obra, continua como está! Talvez isso passe por aqui e nós teremos que decidir.

Também quero lamentar, como todos os Vereadores, a não presença das empresas aqui para dar explicações. Eu não tenho procuração para defender o Ernesto Teixeira, porque ele não é do meu Partido, mas ele esteve comigo três vezes lá no Conduto Forçado e, em uma delas, quando disse que beneficia a 120 mil pessoas, é mentira, porque beneficia a muito mais! Nós todos do PDT conhecemos a sede do PDT, que fica na Rua Félix da Cunha, 311, onde entrava água e hoje não entra mais, graças às obras do Conduto Forçado. Vou ficar por aqui, porque o tempo é curto e todos nós temos muito que falar. Eu gostaria de falar mais um pouco. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, acho que, depois desse debate acalorado, mas bastante positivo – concordo com a Ver.ª Jussara Cony –, cabe conversar, num momento anterior à ouvida das palavras finais dos nossos convidados, em nome da Liderança do Governo, em nome de nós, Vereadores, do nosso Prefeito, para a cidade de Porto Alegre e pela cidade de Porto Alegre, por seu cidadão, repetindo a importância da obra, repetindo que ela é uma obra que teve diferentes momentos, repetindo que não foi uma obra que nasceu do acaso lá em 2001; Governos, Prefeitos, Diretores e o DEP discutem esta matéria, a vêm discutindo há décadas.

A grande obra, efetivamente, trouxe grandes resultados positivos para a Cidade, essencialmente para aquelas mais de 120 mil pessoas que moram naqueles nove bairros.

Agora, além disso, nós temos que, para finalizar a nossa participação, dizer e repetir que foi um acontecimento que rompeu 17 metros no conjunto de uma extraordinária e grandiosa obra de 16 mil metros. Se foi ali que aconteceu esse rompimento, nós precisamos compreender – e sabemos disso: o Governo sabe disso, o DEP sabe disso, todos nós sabemos – que houve um problema ali nesses 17 metros. Andam muito bem o Diretor-Geral do DEP, Tarso, e o Prefeito, quando se sabe que vamos, agora, reparar esse trecho de 17 metros, até para a segurança do nosso cidadão. E andam muito bem a Direção do DEP, o DEP, o Prefeito, quando se busca uma – e aqui isso foi falado diversas vezes – vistoria aprofundada de todo o trecho, dos 16 mil metros de obra. Isso é necessário. É preciso que seja feita essa vistoria, porque é a partir dessa vistoria – sem trazer quem é o responsável por isso – que o Prefeito Municipal, a Administração Municipal, a Direção do DEP e nós cidadãos temos a garantia da segurança dessa grande obra; eu concordo com o que aqui foi dito que é um metrô das águas, e Porto Alegre não tem só um Conduto Forçado, nós temos outros. Portanto, andam bem e aqui registro os nossos cumprimentos ao Prefeito, ao Diretor-Geral do DEP, ao DEP no seu conjunto pela iniciativa que vai tomar agora, claro, buscando empresas e pessoas de notório saber para que façam a condução dessa vistoria. E quero cumprimentar, mais uma vez, todos os envolvidos. Acho que deste debate se trazem luzes e quero deixar o nosso registro, em nome da situação, parabenizá-los pela condução serena, competente, sábia de um acontecimento em Porto Alegre que precisa ter, agora, o cuidado de verificar o conduto no seu todo. Obrigado. Um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente; prezados convidados; colegas Vereadores e todos que nos assistem pelo Canal 16, são importantíssimos esses debates para podermos esclarecer e, ao mesmo tempo, ver o equilíbrio inclusive de alguns políticos quando o tema vem a debate. Quero dizer que muito me orgulha que a nossa Administração foi a propositora desse tema para resolver um problema crônico da Cidade. Tenho a maior confiança na responsabilidade que teve o nosso colega, Ver. Airto Ferronato, o Líder do Governo - do qual e ao qual nós somos oposição -, o que não impede que eu venha aqui, em nome da oposição, dizer que confiamos na sua conduta quanto ao trabalho, bem como nada impede que eu venha aqui dizer que confio na conduta do Tarso Boelter que assumiu neste momento a condução dos trabalhos. Como disse o Ver. Mario Fraga, o Tarso assumiu um pepino - não é um pepino, assumiu talvez um “propinoduto” -, e aí o Ver. Idenir Cecchim veio a esta tribuna querendo desqualificar o debate, querendo levar para a esfera nacional temas de desconstituição.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Idenir Cecchim.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Ladrão é lá e aqui, isto é verdade, Ver. Idenir Cecchim! Eu só quero lembrar-lhe uma coisa - digo ao Ver. Idenir Cecchim, que é do PMDB: só quero lembrar que a investigação solidária, investigada pela Polícia Federal, determinou, e está no site, pode abrir o site toda a população de Porto Alegre, “Operação Solidária” ou do Rio Grande do Sul, aponta ali que o Deputado Federal do PMDB, com quem o Ver. Cecchim fez a dobrada na eleição quando foi candidato a Deputado Estadual, recebeu, da Mac Engenharia, R$ 267 mil num cheque logo após ser feito o aditivo do Conduto Álvaro Chaves. É isso que está em debate. Explicamos o nervosismo de alguns colegas, do Ver. Valter Nagelstein e do Ver. Idenir Cecchim. Esta é a discussão que tem e tenho a certeza absoluta de que esse dinheiro faltou para construir a obra com a exigência que o CREA identifica, e os meus colegas engenheiros dizem que os estudos feitos da obra eram para ter uma resistência de 13 metros de coluna d’água. Essa chuva apresentou uma resistência de 5 metros por coluna d’água, portanto, não poderia ter estourado. E estourou exatamente na mudança do projeto, que foi feita em 2006, 2007, e que não tem responsável técnico, pois não aparece o responsável técnico por isso, está acobertada essa busca da responsabilidade técnica. Então, não temos nenhum problema de fazer esses e outros debates aqui nesta tribuna porque, quando construímos relações, inclusive de continuidade administrativa, elas são sérias, mas o relatório do CREA é muito claro e diz que o uso da metodologia hidráulica foi insuficiente na construção do projeto; diz que o uso de critérios estruturais e construtivos foram inadequados na construção do projeto; diz que a execução foi com dificuldades operacionais e diz que o gestor não fez a gestão como tinha que fazer. Aí tem mais um problema aqui no relatório do CREA, não é um problema no relatório, é um problema da insuficiência do relatório porque ele só fez naquela parte que estourou e o Conduto é imenso. Será que as outras partes, se consertar esse remendo agora, não irão estourar? Então o que nos remete aqui é fazer esse debate, é fazer essa justeza. E quando pedimos ao Prefeito Fortunati que abra uma sindicância interna para cobrar, ver a questão do aditivo, buscar a responsabilidade do Ernesto Teixeira e do Secretário de Gestão da época não é nenhum problema, o Prefeito já assumiu fazer isso em outras áreas. Então essa é a nossa contribuição, continuaremos debatendo e falando em alto e bom som. Grande abraço, muito obrigado a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Sr. Tarso Boelter está com a palavra.

 

O SR. TARSO BOELTER: Gostaria de fazer uma saudação especial ao representante da Sociedade de Engenharia, meu querido amigo Arthur Lorentz, por quem tenho uma admiração especial; também quero agradecer ao Diretor do IPH, André, e um carinho muito grande ao Paulo, descemos juntos ao Conduto, eu tive a oportunidade de aprender um pouco contigo naquele trajeto que fizemos juntos. Quero reafirmar nosso agradecimento ao CREA pela presteza e pela qualidade do trabalho apresentado.

Eu gostaria de iniciar respondendo a algumas perguntas e iniciar pelas do Ver. Mauro Pinheiro. Ver. Mauro, todos os Pedidos de Informações encaminhados ao Departamento serão respondidos, não haverá nenhum tipo de PI que, no DEP, não será respondido. Ontem mesmo foi encaminhado e protocolado aqui na Câmara o seu Pedido de Informações com as respostas. Eu lhe telefonei, Ver. Mauro Pinheiro, gostaria de ter lhe apresentado o que foi entregue, mas não recebi o seu retorno. Sobre tudo aquilo que foi solicitado, há 29 volumes que estão à disposição no DEP, não havia condições de encaminhar isso. Estão lá à disposição para qualquer pesquisa e falam de todo o processo jurídico do Conduto. Nós entregamos cópia digitalizada dos diários de obras, dos termos aditivos, cópia de toda a sua solicitação foi entregue aqui, na Câmara Municipal. Recebi também, na mesma linha, um Pedido de Informações do Ver. Comassetto, ontem ou anteontem, que também será respondido.

Eu queria esclarecer à Ver.ª Jussara Cony que a empresa irá consertar aquele trecho, ou seja, não haverá ônus para o Município com relação àquele trecho que foi danificado. E nós temos um posicionamento no Departamento: por medida de segurança, nós vamos consertar aquele trecho danificado que envolve 17 metros. Sabemos que talvez o posicionamento do CREA fosse no sentido de que, se consertasse aquele trecho, poderia estourar em outro. Mas isso é uma suposição, e eu prefiro ficar com essa suposição a correr o risco de, com uma nova chuva, cair um carro naquele trecho que foi danificado e morrer alguém. Então, eu prefiro ficar com uma medida de segurança de consertar aquele trecho e inspecionar todo o Conduto Forçado minuciosamente. Essa foi uma sugestão que o CREA nos deu, e nós vamos acatar: fazer essa inspeção em todo o Conduto. Estamos prospectando as empresas, estive em Belo Horizonte na semana passada, estive também em São Paulo, conversamos com o Instituto de Pesquisas Técnicas da Universidade de São Paulo, o mesmo Instituto que fez a perícia na cratera que se abriu no Trensurb de São Paulo. Então, nós estamos conversando, estamos prospectando, em breve teremos uma definição da empresa e, assim que definido, vamos partir para a contratação e para a inspeção. Queria também esclarecer ao Ver. Comassetto que os engenheiros que iniciaram o projeto foram os mesmos que acompanharam. A engenheira Magda acompanhou todo o projeto até o final; a engenheira Daniela, a engenheira Maria Lúcia, todos foram os mesmos, não houve mudança desses engenheiros, eles continuaram participando de todo o projeto. Também é importante destacar...

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. TARSO BOELTER: Houve dois fiscais na obra, aliás, houve representantes... pelo DEP, foram dois fiscais - um eu soube que faleceu; e o outro era o engenheiro Leonel. Houve também participação e fiscalização in loco do BID, representantes do Tribunal de Contas, da EPTC, da SMOV, DMAE, do próprio DEP e das empresas envolvidas, e com o apoio operacional contratado.

Mas, enfim, eu quero agradecer a Câmara Municipal, quero reafirmar aqui a nossa posição, a minha tarefa lá no Departamento, como atual gestor, será de consertar o problema do trecho danificado, inspecionar tecnicamente todo o Conduto e dar total transparência para os órgãos internos e externos da Administração. Toda vez que a Câmara me convidar, estarei aqui para prestar qualquer esclarecimento com relação ao Conduto, ou qualquer outro assunto com relação ao Departamento de Esgotos Pluviais. Da minha parte seria isso, não sei se fiquei devendo alguma resposta, Nedel, acho que era isso aí. Um abraço.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Sr. Paulo Deni Farias está com a palavra.

 

O SR. PAULO DENI FARIAS: Sr. Presidente, senhores da Mesa, Srs. Vereadores; quero reiterar que nós, da autarquia federal CREA, cumprimos um pedido do Exmo. Prefeito de Porto Alegre, Dr. José Fortunati, no sentido de avaliar estritamente o que aconteceu naquele trecho em que houve o rompimento. Portanto, nós recomendamos, no nosso Relatório - e acabou o Diretor Tarso de confirmar isso -, uma avaliação técnica de toda a obra, mas nós, no nosso parecer, descemos naquele local, num espaço confinado, de atmosfera dinâmica, em que tivemos que avaliar as condições e disponibilidade de oxigênio, monitorar todo o tempo. Não é um ambiente fácil de a gente descer, por questões de segurança, porque a atmosfera muda a todo o tempo, porque efluentes ali estão entrando, a gente não conhece a natureza. Isso se chama espaço confinado, tem uma norma do Ministério do Trabalho, NR33, isso o que aconteceu lá. Até elogiei o Tarso na época, porque recolhi de um colega, Engenheiro Francisco, do DEP, dizendo que, em 27 anos de trabalho dele, era o primeiro Diretor-Geral que descia numa galeria de esgoto. Eu acho que gestor tem que ir ao lugar onde as coisas acontecem. No gabinete a gente não conhece o que acontece.

A questão levantada aqui, do preço da obra, também não fazia parte do escopo a nós solicitado, não entramos nessa avaliação. A nossa avaliação foi estritamente técnica no sentido de contribuir com as deficiências encontradas, as propostas de reavaliação dessa obra. Também, em momento algum condenamos essa obra. Eu desci na obra, e a galeria estava de pé, não houve uma explosão do Conduto, como saiu na imprensa. É bom a gente ter uma imprensa livre, é importante para a democracia, mas ela escreve e aquilo vende. Então não vi nenhuma explosão lá, eu vi rompimento, por problemas sistêmicos, técnicos. Aquele Conduto lá não é uma obra condenada, é uma obra que precisa de alguns reparos, estudos, mas não vai se gastar novamente R$ 60 milhões, seguramente; vai se gastar uma parte ínfima desse valor para fazer as adequações. É uma obra que está lá para atender à comunidade.

Finalmente, meu caro Presidente, eu quero agradecer a oportunidade que nos dá a Câmara de Vereadores de vir aqui a autarquia federal de fiscalização do exercício profissional da Engenharia e da Agronomia para prestar os esclarecimentos necessários, e o Conselho se coloca à disposição dos Srs. Vereadores para o que necessário for.

Desejo a todos um bom trabalho. Não sou daqui, moro em Porto Alegre há 41 anos, amo esta Cidade, e tudo aquilo que os senhores fizerem em prol desta Cidade nós agradecemos. Muito obrigado. Bom trabalho a todos, saúde.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Dr. Paulo Deni Farias.

O Sr. André da Silveira, Diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, está com a palavra.

 

O SR. ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVEIRA: Eu queria declarar bem claramente que, na análise dos documentos, eu não vi nenhuma responsabilidade das Engenheiras Daniela Benfica e Magda Carmona. Eu reitero aqui, como observar externo, que elas não têm nada a dever nessa responsabilidade. Não sei quem é que define o tamanho do DEP; se vocês têm esse poder, ajudem o DEP, os engenheiros do DEP que estão expostos a problemas, porque eles são um elo fraco dessas engrenagens que se fazem na contratação de obras públicas. Então, a contratação de empresas, a contratação de consultorias, e os engenheiros, no caso as engenheiras, ficam muitas vezes em situações difíceis, dado o contexto mais amplo. Reitero aqui que nós deveríamos – aí eu concordo em gênero e número com a Ver.ª Jussara Cony – fortalecer o Poder Público na sua parte técnica, para que não haja essa hipertrofia e a contratação de empresas de Engenharia cujo corpo técnico tem que ser buscado fora - ela ganha licitação e depois tem que buscar fora os engenheiros seniores para tocar o projeto.

Outro esclarecimento é que o IPH não participou do Projeto Conduto Álvares Chaves, muito menos o seu setor de hidráulica, mas evidentemente pessoas ligadas ao IPH, não funcionalmente, sabe-se que trabalharam no projeto; o IPH não participou, teria muito orgulho de participar oficialmente, mas isso não aconteceu.

Em terceiro lugar, eu já li e reli este Parecer umas 20 vezes, para eventuais incoerências, e continuo não mudando uma palavra - em nome da comissão eu falo isso. Uma das recomendações: nós alertamos o DEP para que tome cuidado no conserto, porque, se não houver um estudo hidráulico abrangente de todo o Conduto, feito por pessoas que entendam de hidráulica e no conserto reforçando-o, pode acontecer o pior. É uma possibilidade, mas não podemos apostar em acidentes maiores. Se nós desconhecemos os fenômenos que podem dar picos de pressão altíssimos, isso tem que ser verificado ou negado por especialistas que assinem uma RT, que ponham o seu nome embaixo, que identifiquem os métodos usados em Engenharia, porque nós precisamos ter certeza das pressões dentro desse Conduto.

Eu recomendo cautela ao DEP nesse reforço, porque há possibilidade de efeitos piores. Então, é um alerta que deixamos. Nós, da Comissão, do IPH, cumprimos o nosso papel, mas eu confio na postura que está sendo adotada pelo DEP em não menosprezar, em não minimizar as várias possibilidades de ocorrências de fenômenos hidráulicos que podem acontecer - podem -, porque essa galeria tomou proporções muito maiores do que no projeto original lá de 2002. E não se teve o princípio da precaução. Pode ser que a pressão não supere os cinco metros, pode ser. Pode ser que seja só um erro na parte de cálculo estrutural, que isso realmente houve, e mais um erro de execução, que também isso é claro e cristalino que houve. Mas esse conserto, nas antigas condicionantes hidráulicas, tem que ser feito com cuidado. Por isso, o parecer do CREA recomenda uma contratação especializada em hidráulica para a simulação e a averiguação das pressões, com equipes diferentes, tanto do IPH, cujo setor de Hidráulica concorda com o Parecer que nós temos aqui do CREA; quer dizer, tem que ser equipes diferentes do IPH e diferentes das equipes que trabalharam no projeto. Tem que ter uma terceira opinião para que nós, porto-alegrenses, tenhamos segurança, senão eu não recomendaria passar pela Rua Coronel Bordini em dia de chuva. Eu quero ter essa certeza, eu quero ler esses laudos, quero ver as conclusões dizendo que não há perigo na passagem sobre essa galeria.

Era isso que eu tinha para dizer, e continuo à disposição pelo CREA, se me permitem, e pelo IPH da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Dr. André.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h58min.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às 18h): Estão reabertos os trabalhos. Visivelmente, não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h.)

 

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